Reforma Tributária 2026: Impactos no Setor de Tecnologia e Estratégias

O que muda amanhã: Impactos diretos da Reforma Tributária no setor de tecnologia

A Reforma Tributária, com a implementação do IVA Dual (IBS e CBS) e do Imposto Seletivo (IS), trará mudanças significativas para o setor de tecnologia. A partir de 2026, empresas de tecnologia precisarão se adaptar a novas incidências tributárias sobre o consumo, afetando diretamente o fluxo de caixa e os custos operacionais.

Principais mudanças e impactos

• IBS e CBS: A não-cumulatividade plena do IBS e CBS exigirá uma revisão completa dos processos de compliance fiscal. Empresas de tecnologia deverão adaptar seus sistemas para garantir a correta apuração e recolhimento desses impostos.
• Imposto Seletivo (IS): A tributação de jogos e apostas online, bem como de outros serviços digitais, será afetada pelo IS. Empresas que atuam nesse segmento precisarão avaliar o impacto no preço final dos serviços e na competitividade.
• Custos de adaptação: A implementação de novas obrigações acessórias e a necessidade de atualização de sistemas de gestão tributária representarão custos significativos para as empresas do setor.

Estratégias para adaptação

Para enfrentar os desafios trazidos pela Reforma Tributária, empresas de tecnologia devem considerar as seguintes estratégias:

• Revisão de processos: Avaliar e revisar os processos internos de compliance fiscal para garantir a conformidade com as novas regras do IBS, CBS e IS.
• Investimento em tecnologia: Atualizar sistemas de gestão tributária e investir em soluções tecnológicas que facilitem a adaptação às novas obrigações acessórias.
• Capacitação de equipes: Treinar e capacitar as equipes responsáveis pela área fiscal para lidar com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
• Planejamento tributário: Realizar um planejamento tributário estratégico para minimizar os impactos no fluxo de caixa e garantir a competitividade no mercado.

Evento FGV Direito SP: Debates contemporâneos

O evento "Reforma tributária e o setor de tecnologia: debates contemporâneos", realizado pela FGV Direito SP, reuniu especialistas para discutir os impactos da reforma tributária no setor de tecnologia. Entre os temas abordados estiveram a tributação de criptoativos, NFT, blockchain, jogos e apostas online, inteligência artificial e plataformas digitais.

O evento contou com a participação de palestrantes renomados, como Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, e Heloísa Estellita, professora associada da FGV Direito SP. Os debates destacaram a importância da qualificação da discussão em torno das novas incidências tributárias sobre o consumo em conexão com temas relacionados à digitalização da economia.