Reforma Tributária 2026: Como o IBS e o IVA Dual Impactam o Setor de Combustíveis e a Luta Contra Fraudes

O Que Muda no Setor de Combustíveis com a Reforma Tributária em 2026

O setor de combustíveis, um dos mais sensíveis à carga tributária no Brasil, enfrentará transformações profundas com a implementação da Reforma Tributária, prevista para 2026. A substituição de impostos como ICMS, PIS/Cofins e IPI pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e Imposto Seletivo (IS) exigirá adaptações urgentes em fluxo de caixa, precificação e compliance fiscal. Especialistas alertam: empresas que não se prepararem agora podem enfrentar perdas bilionárias.

Impacto Direto: IBS e o Fim da Guerra Fiscal

A principal mudança para o setor será a adoção do IVA Dual, composto pelo IBS (estadual) e CBS (federal), com alíquotas unificadas e não-cumulatividade plena. Para postos de combustíveis, isso significa:

• Fim da guerra fiscal entre estados: O IBS eliminará distorções regionais, mas exigirá recálculo de margens e repasse de preços ao consumidor.
• Custos de adaptação: Sistemas de emissão de notas fiscais e ERPs precisarão ser atualizados para atender às novas obrigações acessórias, com investimentos estimados em até R$ 50 mil por empresa.
• Fluxo de caixa pressionado: A transição para o novo modelo pode gerar créditos tributários acumulados, com impacto temporário na liquidez.

Imposto Seletivo: O Novo Vilão dos Combustíveis

O Imposto Seletivo (IS), previsto na Lei Complementar PLP 68/24, incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como gasolina e diesel. Para o setor, os desafios incluem:

• Aumento de carga tributária: O IS será cumulativo e não compensável, elevando o preço final ao consumidor em até 12%, segundo projeções da Recap (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas).
• Risco de sonegação: A complexidade do novo sistema pode incentivar esquemas fraudulentos, como as "barrigas de aluguel" — empresas laranjas usadas para emitir notas frias. "O combate a essas práticas exigirá fiscalização rigorosa e tecnologia de rastreamento", alerta Emílio Martins, presidente da Recap.
• Regimes especiais em xeque: Postos que operam com regimes diferenciados (como o Simples Nacional) podem perder benefícios, aumentando a competição desleal.

Compliance e Tecnologia: As Chaves para Sobreviver à Transição

Para mitigar riscos, especialistas recomendam:

• Auditoria prévia: Mapear créditos tributários acumulados e identificar gaps de conformidade antes de 2026.
• Investimento em tecnologia: Softwares de gestão fiscal com módulos específicos para IBS/CBS, como os oferecidos por empresas como SAP, Totvs e ContaAzul.
• Treinamento de equipes: Capacitar contadores e advogados tributaristas para interpretar as novas regras e evitar autuações.
• Monitoramento de fraudes: Implementar ferramentas de blockchain para rastrear notas fiscais e coibir esquemas de "barrigas de aluguel".

O Que Fazer Agora: Checklist para Postos de Combustíveis

Confira as ações imediatas para se preparar:

1. Revisar contratos com distribuidoras: Garantir cláusulas de repasse de custos tributários.
2. Simular cenários: Usar calculadoras de impacto do IBS/CBS para ajustar preços e margens.
3. Engajar-se em discussões setoriais: Participar de fóruns como os promovidos pela Fecombustíveis e Abicom.
4. Buscar assessoria especializada: Escritórios de advocacia tributária e consultorias como Deloitte, PwC e EY já oferecem diagnósticos personalizados.

Fraudes no Radar: Como o Setor Pode se Proteger

O presidente da Recap, Emílio Martins, destacou em entrevista à Rádio Transamérica que o setor perde cerca de R$ 20 bilhões por ano com fraudes. Com a Reforma Tributária, as autoridades prometem endurecer as penas, mas as empresas precisam agir proativamente:

• Due Diligence de fornecedores: Verificar a idoneidade de distribuidoras e transportadoras.
• Sistemas antifraude: Adotar soluções como SEFAZ Virtual e Nota Fiscal Eletrônica 4.0 para validar operações.
• Parcerias com órgãos públicos: Colaborar com a Receita Federal e Polícia Federal em operações de fiscalização.

Conclusão: Oportunidade ou Ameaça?

A Reforma Tributária pode ser uma oportunidade para o setor de combustíveis se modernizar e reduzir a sonegação, mas o sucesso dependerá da capacidade de adaptação das empresas. "Quem se antecipar terá vantagem competitiva; quem ignorar as mudanças pagará caro", resume Martins. A contagem regressiva para 2026 já começou — e o relógio não para.