Reforma Tributária 2026: Como o IBS e a CBS Impactam o Fluxo de Caixa das Empresas de Serviços

O Que Muda no Seu Negócio a Partir de Janeiro de 2026

As empresas do setor de serviços têm menos de 60 dias para se adequar às novas regras do IVA Dual — composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — sob risco de autuações e desequilíbrios no fluxo de caixa. O seminário promovido pelo Sistema Fecomércio-ES em 14 de novembro detalha os impactos práticos da Lei Complementar nº 214/2025 e do PL 1.087/2025, com foco em três frentes críticas:

• Alíquotas-teste e não-cumulatividade plena:
  • CBS (0,9%) e IBS (0,1%) entram em vigor em janeiro de 2026, com alíquotas transitórias para teste.
  • Empresas devem revisar contratos e precificação para evitar perda de crédito tributário.
  • Impacto: Ajustes nos sistemas de faturamento para garantir a não-cumulatividade plena podem gerar custos de até R$ 50 mil para PMEs, segundo estimativas do setor.
• Split Payment e novas obrigações acessórias:
  • Operadoras financeiras reterão tributos diretamente na fonte (split payment), alterando o fluxo de caixa.
  • Notas fiscais ganharão campos adicionais para identificação do IS (Imposto Seletivo) e créditos de IBS/CBS.
  • Risco: Falhas na parametrização dos ERPs podem levar a retenções indevidas e multas de até 75% do valor do tributo.
• Tributação de lucros e dividendos:
  • Pessoas físicas com renda acima de R$ 600 mil/ano terão incidência de IR sobre dividendos (PL 1.087/2025).
  • Empresas devem revisar estruturas societárias para mitigar impactos na distribuição de resultados.

Custos de Adaptação: O Que os CFOs Precisam Saber

O advogado tributarista Alexandre Buzato Fiorot, palestrante do evento, alerta: "As adequações não são apenas fiscais, mas sistêmicas. Quem deixar para 2026 enfrentará:"

• Custos ocultos: Atualização de ERPs (ex: SAP, Totvs) para suportar o IVA Dual pode ultrapassar R$ 200 mil para grandes empresas.
• Treinamento de equipes: Contadores e TI precisarão de capacitação específica para lidar com o split payment e novas obrigações acessórias.
• Riscos de compliance: A Receita Federal já sinalizou que fiscalizará a não-cumulatividade desde o primeiro dia de vigência.

Como se Preparar: Checklist para 2025

O seminário gratuito (transmitido online pelo YouTube da Fecomércio-ES) abordará um roteiro prático para empresas:

1. Diagnóstico fiscal:
   • Mapear operações sujeitas ao IBS/CBS e identificar créditos tributários potenciais.
2. Ajustes sistêmicos:
   • Parametrizar ERPs para emitir notas fiscais com os novos campos obrigatórios (ex: código do IS).
   • Testar integração com operadoras financeiras para o split payment.
3. Revisão contratual:
   • Incluir cláusulas de repasse de tributos em contratos com clientes e fornecedores.
4. Planejamento tributário:
   • Avaliar impactos da tributação de dividendos e reestruturar holdings, se necessário.

Por Que Participar?

O evento contará com a participação de Diana Toledo, conselheira do Conselho Estadual de Recursos Fiscais do ES, que trará insights sobre como a fiscalização atuará na prática. "A transição para o IVA Dual é irreversível. Empresas que se anteciparem terão vantagem competitiva na gestão de caixa e na redução de riscos", destaca Fiorot.

Serviço:
Seminário: Reforma Tributária e Imposto de Renda: o que muda a partir de 2026
Data: 14 de novembro (sexta-feira), das 8h30 às 12h
Transmissão: YouTube da Fecomércio-ES
Palestrantes: Alexandre Buzato Fiorot (GTFAZ/ABRAS) e Diana Toledo (CERF-ES)

Para CFOs e contadores: O material de apoio do seminário incluirá uma planilha de simulação de impactos do IBS/CBS no fluxo de caixa, disponível para download durante o evento.