Reforma Tributária 2026: Como o IBS e a CBS vão redefinir o fluxo de caixa das operadoras de saúde

O que muda no dia 1º de janeiro de 2026 para o setor de saúde

O PLP 68/24, aprovado na Câmara e em análise no Senado, consolida a transição para o IVA Dual (IBS + CBS) com impacto direto no fluxo de caixa das operadoras de saúde. A partir de 2026, a alíquota combinada de 26,5% substituirá PIS/COFINS, ICMS e ISS, mas com nuances críticas para o setor:

• Aumento de 4% na carga tributária para operadoras: Mesmo com redução de 60% na alíquota nominal (de 26,5% para 10,6%), a inclusão de receitas financeiras dos ativos garantidores (Art. 218 do PLP 68/24) eleva a base de cálculo. Operadoras no Lucro Presumido serão as mais afetadas.
• Mudança na dinâmica de recolhimento: O IBS será cobrado no destino da prestação do serviço, beneficiando polos regionais como Ribeirão Preto. Clínicas e hospitais precisarão revisar contratos com fornecedores para evitar bitributação.
• Novas obrigações acessórias: A não-cumulatividade plena exige controle rigoroso de créditos tributários. Sistemas ERP deverão ser adaptados para registrar créditos de insumos hospitalares (agora com alíquota reduzida em 60%) e despesas com planos coletivos (dedutíveis para empresas contratantes).

Isenções e reduções: Onde o setor ganha (e perde)

A reforma traz compensações pontuais, mas com custos de adaptação imediatos:

• Isenção total:
  • 383 tipos de medicamentos (lista a ser regulamentada pela Receita).
  • Planos de Autogestão (PGA) e entidades de previdência sem fins lucrativos (ex: Cassi, Geap).
• Redução de 60%:
  • Serviços médicos (cirurgias, diagnósticos, laboratoriais).
  • Dispositivos de acessibilidade.
  • Planos de saúde para pets (30% de desconto).
• Perda de benefícios:
  • Fim da isenção de PIS/COFINS para receitas financeiras (Art. 229 do PLP 68/24).
  • Clínicas no Lucro Presumido pagarão mais: alíquota efetiva sobe de ~5,65% para 10,6%.

Plano de ação para CFOs e contadores

Com a vigência em 18 meses, as empresas devem iniciar a revisão de processos já em 2025:

1. Diagnóstico de impacto:
   • Simule o efeito da nova alíquota no EBITDA e no capital de giro.
   • Identifique operações que perderão benefícios (ex: receitas financeiras).
2. Adaptação tecnológica:
   • Atualize sistemas para segregar créditos de insumos isentos (ex: medicamentos).
   • Implemente módulos de compliance fiscal para o IBS no destino.
3. Revisão contratual:
   • Negocie cláusulas de repasses de custos tributários com fornecedores e clientes.
   • Atualize contratos de planos coletivos para garantir a dedutibilidade das despesas.

O paradoxo da reforma: Crescimento econômico vs. aumento de custos

Enquanto a reforma promete aumentar o PIB em 20% em 15 anos, o setor de saúde enfrenta um trade-off imediato:

• Curto prazo: Aumento de custos operacionais e necessidade de capital para adaptação.
• Longo prazo: Possível expansão da base de beneficiários com a retomada do emprego formal.

Dica do Editor: Operadoras devem antecipar a análise de viabilidade para migração ao Lucro Real, onde a não-cumulatividade plena pode compensar parte do aumento da carga tributária.

Fontes oficiais e próximos passos

• Acompanhe a tramitação do PLP 68/24 no Senado.
• Consulte a Receita Federal para regulamentações complementares sobre créditos tributários.
• Participe de webinars técnicos sobre o IVA Dual (agenda disponível no portal da CFC).