Reforma Tributária 2026: Como o IBS e a CBS vão redefinir o fluxo de caixa do agronegócio

O que muda no agronegócio a partir de 2026 com a Reforma Tributária

O setor do agronegócio enfrenta uma das maiores transformações tributárias da história com a implementação da Lei Complementar 207/24, que regulamenta o IVA Dual (IBS + CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A partir de 2026, empresas do setor precisarão revisar contratos, cadeias de fornecimento e estratégias de compliance para evitar impactos negativos no fluxo de caixa e na competitividade.

Impactos imediatos no agronegócio

• Não-cumulatividade plena: A recuperação de créditos do IBS e CBS exigirá um controle rigoroso de notas fiscais e operações. Empresas que não se adaptarem podem perder até 30% dos créditos tributários em operações interdependentes (ex: insumos agrícolas).
• Custos de adaptação: A migração para o novo sistema demandará investimentos em tecnologia (ERP, automação fiscal) e treinamento de equipes. Estimativas da KPMG indicam um custo médio de R$ 500 mil a R$ 2 milhões para empresas de médio porte.
• Novas obrigações acessórias: O Sistema Nacional de Informações Fiscais (SNIF) exigirá o envio de dados em tempo real, aumentando a complexidade do compliance. Multas por inconsistências podem chegar a 20% do valor da operação.

Setores mais afetados: O que dizem os especialistas

Durante o evento Agronegócio em Foco: Desafios Jurídicos e Tributários, promovido pelo Migalhas, especialistas destacaram os principais riscos e oportunidades:

1. Insumos agrícolas e defensivos

Maria Isabel Ferreira (KPMG) alertou: "O Imposto Seletivo (IS) sobre defensivos e fertilizantes pode encarecer a produção em até 12%. Empresas precisam revisar contratos de fornecimento para incluir cláusulas de repasse de custos tributários."

2. Commodities e exportação

Heleno Taveira Torres (USP) destacou: "A não-incidência do IBS/CBS nas exportações é uma vantagem, mas a cadeia logística (armazenagem, transporte) será tributada. Empresas devem mapear créditos acumulados para evitar perdas."

3. Contratos agrários e arrendamentos

Nancy Franco (FLH Advogados) reforçou: "Contratos de arrendamento rural devem incluir cláusulas específicas sobre a responsabilidade pelo pagamento do IBS/CBS. A falta de previsão pode gerar disputas judiciais e custos adicionais."

Checklist para adaptação imediata

• Auditoria fiscal: Mapear créditos acumulados nos últimos 5 anos para aproveitamento no novo sistema.
• Revisão contratual: Incluir cláusulas de repasses tributários e responsabilidades pelo IBS/CBS.
• Tecnologia: Implementar soluções de automação fiscal compatíveis com o SNIF.
• Treinamento: Capacitar equipes em não-cumulatividade plena e novas regras de compliance.

Riscos de não conformidade

Empresas que não se adaptarem até 2026 podem enfrentar:

• Perda de créditos: Falhas no controle de notas fiscais podem resultar em glosas de créditos.
• Multas: O SNIF prevê penalidades de até R$ 50 mil por inconsistência em declarações.
• Contencioso: Aumento de disputas judiciais por interpretações divergentes da nova lei.

Oportunidades para o setor

Apesar dos desafios, a reforma também traz benefícios:

• Simplificação: Redução de 5 tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) para 2 (IBS + CBS).
• Exportações: Manutenção da não-incidência do IBS/CBS, preservando a competitividade.
• Créditos: Possibilidade de recuperação de créditos acumulados em operações anteriores.

Próximos passos: O que fazer agora

Para se preparar, as empresas do agronegócio devem:

1. Realizar um diagnóstico tributário com foco no IBS/CBS.
2. Revisar contratos com fornecedores, clientes e parceiros.
3. Investir em tecnologia para compliance fiscal.
4. Acompanhar as regulamentações estaduais e municipais do IBS.

Nota do Editor: A Lei Complementar 207/24 ainda pode sofrer ajustes até 2026. Empresas devem monitorar as discussões no Congresso e nos estados para evitar surpresas.