Reforma Tributária 2026: Cashback e Tax Refund em Foco

O que muda em 2026 com a Reforma Tributária do Consumo

A Reforma Tributária do Consumo (RTC) entra em uma fase crucial de testes em 2026, com destaque para mecanismos como cashback e tax refund. Essas mudanças visam incentivar a formalização das compras e beneficiar famílias de baixa renda, impactando diretamente o fluxo de caixa e a estratégia fiscal das empresas.

Cashback: Devolução de Impostos para Famílias de Baixa Renda

O cashback, inspirado no programa Devolve ICMS da Sefaz, funcionará como uma dedução e devolução de impostos para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. A devolução mínima será de 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

• Beneficiários: Cerca de 70 milhões de pessoas.
• Autonomia: Estados e municípios poderão adotar percentuais de cashback acima do previsto.
• Exclusões: Produtos e serviços com incidência do Imposto Seletivo (IS).

Tax Refund: Devolução de Impostos para Turistas Estrangeiros

O tax refund permitirá a devolução do IVA Dual a turistas estrangeiros, incluindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS embutidos em produtos adquiridos. Essa medida visa estimular o turismo e a formalização das compras.

Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais

Um Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais com R$ 160 bilhões será criado para distribuição aos estados, substituindo os incentivos fiscais do ICMS. Esse modelo busca maior transparência na concessão de benefícios tributários.

Integração e Coordenação do Novo Sistema Tributário

O novo sistema tributário será coordenado por um comitê gestor, integrando estados, municípios e União. Essa integração é essencial para a implementação eficaz do IVA Dual e dos mecanismos de cashback e tax refund.

Impactos para Empresas e Consumidores

As empresas precisarão se adaptar às novas obrigações acessórias e aos custos de implementação dos novos sistemas de devolução de impostos. Para os consumidores, a formalização das compras será incentivada através de programas como a Nota Fiscal Gaúcha, que oferece sorteios de prêmios para quem registrar o CPF nos documentos fiscais.

"A Reforma Tributária do Consumo representa uma oportunidade única para modernizar o sistema tributário brasileiro, incentivando a formalização e beneficiando famílias de baixa renda e turistas estrangeiros."

Eventos e Debates

O debate sobre a RTC foi destaque no 18º Encontro Nacional dos Administradores Tributários (Enat) em Porto Alegre, mediado por Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, e com participação de Giovanni Padilha, subsecretário adjunto. O evento integra a Semana Fazendária, organizada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz).