Reforma Tributária 2024: Como o IBS, CBS e Imposto Seletivo Redesenham o Fluxo de Caixa das Empresas a Partir de 2026

O Que Muda no Seu Negócio a Partir de 2026: Cronograma e Impactos da Reforma Tributária

Aprovada em dezembro de 2023 via Emenda Constitucional, a Reforma Tributária avança para sua fase crítica: a regulamentação via PLP 68/24. Com relatórios dos Grupos de Trabalho (GTs) da Câmara previstos para esta quarta-feira (3), empresários e gestores financeiros precisam se preparar para três mudanças estruturais:

• IVA Dual: Substituição de ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins pelo IBS (estadual) e CBS (federal), com não-cumulatividade plena.

• Imposto Seletivo (IS): Nova tributação sobre produtos prejudiciais à saúde/meio ambiente, com alíquotas ainda em debate.

• Comitê Gestor do IBS: Órgão que centralizará a arrecadação e fiscalização do imposto estadual, com participação de governadores e municípios.

Impacto Direto no Fluxo de Caixa: Setores Mais Afetados

A transição para o novo sistema exigirá investimentos em compliance e readequação de processos. Veja os principais riscos e oportunidades:

1. Setor de Serviços: Fim da Guerra Fiscal e Novas Obrigações Acessórias

• ISS → IBS: A substituição do ISS pelo IBS elimina a guerra fiscal entre municípios, mas exige adaptação dos sistemas de emissão de notas e apuração.

• Cashback: Empresas que atendem consumidores de baixa renda (até 0,5 salário-mínimo) terão que implementar mecanismos de devolução de 20% a 100% da CBS/IBS em serviços essenciais (água, luz, gás).

• Custo de Adaptação: Estimativa inicial aponta para gastos de R$ 50 mil a R$ 200 mil em TI e consultoria tributária para empresas de médio porte.

2. Indústria e Varejo: Imposto Seletivo e Cesta Básica Nacional

• IS (Imposto do Pecado): Produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos (incluindo elétricos, em discussão) terão alíquotas adicionais. A Receita Federal será responsável pela fiscalização.

• Cesta Básica: Isenção total para 15 produtos (arroz, feijão, leite etc.) e redução de 60% para carnes e peixes. Empresas do setor alimentício devem revisar cadeias de suprimentos para evitar créditos acumulados.

• Créditos Fiscais: A não-cumulatividade plena permite compensação de créditos, mas exige controle rigoroso para evitar glosas.

Cronograma de Implementação: O Que Fazer Agora

Com a votação do PLP 68/24 prevista para a segunda semana de julho, confira as datas-chave e ações imediatas:

• Julho/2024: Aprovação na Câmara e envio ao Senado. Empresas devem iniciar diagnóstico de impacto tributário (DIT) para identificar gaps de compliance.

• 2025: Fase de testes do novo sistema (possível regime de transição). Recomenda-se treinamento de equipes e atualização de ERPs.

• 2026: Início da vigência do IBS e CBS. Prazo para adequação de contratos e revisão de preços.

Checklist para CFOs e Contadores

• Mapear produtos/serviços sujeitos ao Imposto Seletivo e ajustar margens.

• Revisar contratos com fornecedores para garantir a não-cumulatividade plena.

• Implementar sistemas de cashback para consumidores de baixa renda.

• Preparar-se para o Comitê Gestor do IBS, que exigirá envio de dados centralizados.

• Orçar custos de adaptação (TI, consultoria, treinamento).

Riscos de Não Conformidade

• Perda de créditos fiscais por falhas na apuração.

• Multas por descumprimento das novas obrigações acessórias (ex: envio de dados ao Comitê Gestor).

• Impacto negativo no EBITDA devido à má gestão do IVA Dual.