Reforma do IR: Como a tributação de dividendos acima de R$ 1 milhão impacta fluxo de caixa e compliance em 2026

O que muda no seu fluxo de caixa a partir de 2026

O governo federal confirmou nesta terça-feira (20/05) que a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) preservará a isenção de dividendos para 80% dos atuais beneficiários, mas introduzirá uma alíquota mínima de 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão. A medida, detalhada pelo secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, durante audiência pública na Comissão Especial do Congresso, tem impacto direto no planejamento tributário de empresas e investidores de alta renda.

Pontos críticos para CFOs e contadores

• Faixas de tributação: A isenção permanece para dividendos até R$ 50 mil/mês (R$ 600 mil/ano). Entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão/ano, a alíquota será gradativa (0% a 10%). Acima de R$ 1,2 milhão/ano, a alíquota fixa de 10% incidirá sobre o valor total.
• Dividendos remetidos ao exterior: Serão tributados integralmente em 10%, independentemente do valor.
• Ajuste anual: A diferença entre o IR efetivamente pago e a alíquota mínima será calculada na declaração anual, similar ao sistema atual de restituição.
• Cronograma: A proposta, em tramitação como PLP 68/24, tem previsão de aprovação no segundo semestre de 2025, com vigência a partir de 2026.

Impacto no compliance e custos de adaptação

Empresas e escritórios de contabilidade precisarão revisar seus sistemas para:

• Controle de faixas: Implementar mecanismos para segregar dividendos por faixa de renda dos sócios/acionistas.
• Novas obrigações acessórias: Ajustar softwares de folha de pagamento e declarações para contemplar a tributação progressiva.
• Planejamento sucessório: Reavaliar estruturas de holdings e trusts, especialmente para famílias com patrimônio acima de R$ 10 milhões.

O que fazer agora

Enquanto o projeto não é aprovado, especialistas recomendam:

• Auditoria prévia: Mapear sócios/acionistas com rendimentos próximos às faixas de tributação (R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão/ano).
• Simulações: Projetar o impacto no fluxo de caixa considerando a alíquota de 10% para dividendos acima de R$ 1 milhão/ano.
• Revisão de contratos: Adequar cláusulas de distribuição de lucros em sociedades limitadas e S/As.

Contexto técnico

A medida está alinhada à estratégia do governo de reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro, compensando a perda de arrecadação com a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil/mês. Segundo a Receita Federal, apenas 0,3% dos declarantes serão afetados pela nova tributação, mas o impacto fiscal é estimado em R$ 15 bilhões/ano.

Nota: O projeto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação no Congresso. Acompanhe as atualizações do PLP 68/24 para ajustes em tempo real.