Receita Federal lança plataforma 150x maior que o PIX para Reforma Tributária

Receita Federal lança plataforma 150 vezes maior que o PIX para operacionalizar a Reforma Tributária

A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita para gerenciar os novos impostos sobre valor agregado (IVA) previstos na Reforma Tributária. O sistema, que será 150 vezes maior que o PIX, processará cerca de 70 bilhões de documentos anualmente, viabilizando o pagamento dos futuros CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além do cálculo do cashback para a população de baixa renda.

O que muda para as empresas?

O novo sistema trará impactos significativos para o compliance fiscal e o fluxo de caixa das empresas. Entre as principais mudanças estão:

• Split Payment: Recolhimento em tempo real dos tributos para governo, estados e municípios, reduzindo a sonegação fiscal.
• Cálculo automático de créditos tributários: Permitirá o abatimento rápido de impostos já pagos em cadeias anteriores da produção.
• Redução de erros: Uma calculadora oficial será oferecida, com aviso prévio em caso de divergências, evitando autuações.
• Fim das 'noteiras': Eliminação de empresas de fachada que emitem notas fiscais falsas.

Impactos no fluxo de caixa e compliance

Com a implementação do novo sistema, as empresas precisarão se adaptar a novas obrigações acessórias e mudanças no fluxo de caixa. O split payment exigirá um ajuste imediato nos processos de pagamento, enquanto o cálculo automático de créditos tributários demandará uma revisão nos sistemas de gestão fiscal.

Além disso, a plataforma promete reduzir a sonegação fiscal, o que pode resultar em um aumento na arrecadação de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões por ano, de acordo com estimativas de especialistas. Isso significa que as empresas precisarão estar ainda mais atentas ao compliance fiscal para evitar autuações e multas.

Cronograma de implementação

O novo sistema já está em fase de testes com cerca de 500 empresas. O cronograma de implementação é o seguinte:

• 2026: Início da operação do sistema com alíquota de 1%, sem cobrança efetiva.
• 2027: Extinção do PIS e da Cofins, com operação plena do sistema para a CBS, focado em transações B2B.
• 2029-2032: Transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS, com redução gradual das alíquotas atuais e aumento da alíquota do IBS.

Preparação das empresas

Para se adaptar ao novo sistema, as empresas devem:

• Revisar e atualizar seus sistemas de gestão fiscal.
• Treinar equipes para o uso da nova plataforma e das calculadoras oficiais.
• Estar atentas às mudanças no fluxo de caixa devido ao split payment.
• Monitorar as atualizações da Receita Federal sobre a implementação do sistema.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que o novo sistema não aumentará a fiscalização, mas sim a qualidade das informações fiscais. "Não vai aumentar a fiscalização pelo seguinte: eu não consigo fiscalizar quem não emite nota hoje em dia. Quem tem nota, já tem a informação. Quem não emite nota, vai continuar não emitindo do mesmo jeito. Vai ter uma redução do volume de fiscalização com uma melhor qualidade. Aumento de qualidade, não é aumento de fiscalização", afirmou.