IBS e IS: Como o reajuste do ICMS em combustíveis antecipa desafios da Reforma Tributária para 2026

O que muda no seu fluxo de caixa a partir de 1º de fevereiro

Empresas que operam com transporte, logística ou frota própria enfrentarão um aumento imediato nos custos operacionais a partir deste sábado (1º). O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em dezembro de 2024, o reajuste das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, com impacto direto no preço final:

• Gasolina e etanol: R$ 1,47/litro (alta de R$ 0,10);
• Diesel e biodiesel: R$ 1,12/litro (alta de R$ 0,06).

O reajuste, justificado pela defasagem de preços em relação ao mercado internacional (7,54% para gasolina e 15,15% para diesel, segundo o CBIE), é um prelúdio dos desafios que virão com a Reforma Tributária. A partir de 2026, o Imposto Seletivo (IS) substituirá o ICMS sobre combustíveis, mas os efeitos em cascata na cadeia produtiva permanecerão — especialmente para setores dependentes de logística.

Por que CFOs devem tratar este reajuste como um teste para 2026

O aumento do ICMS não é apenas uma questão de preço na bomba. Ele antecipa três riscos críticos que se intensificarão com a implementação do IVA Dual (IBS + CBS):

1. Pressão no fluxo de caixa:

   Empresas com frota própria ou contratos de frete terão custos adicionais não planejados. Segundo Carlos Pinto (IBPT), o impacto se estende a toda a economia: "O aumento afeta desde o preço do pãozinho até o custo de transporte de mercadorias, pressionando margens já apertadas."

2. Compliance fiscal complexo:

   Com a transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a não-cumulatividade plena exigirá sistemas de crédito tributário mais robustos. O reajuste atual é um lembrete: empresas que não automatizarem a gestão de créditos (como os do ICMS hoje) enfrentarão dificuldades similares com o IBS.

3. Efeito cascata na inflação:

   Dados da Refina Brasil indicam que a Petrobras deixou de arrecadar R$ 20 bilhões desde maio de 2023 devido à defasagem de preços. Com o reajuste, a estatal sinaliza que pode repassar parte dessa perda, elevando ainda mais os custos para o consumidor final — um cenário que se repetirá com o IS em 2026.

Três ações imediatas para mitigar riscos

Enquanto o PLP 68/24 (Lei Complementar da Reforma Tributária) ainda tramita no Congresso, empresas podem se antecipar:

• Revisão de contratos de frete:

  Cláusulas de reajuste automático por variação tributária podem proteger margens. Negocie com transportadoras para diluir o impacto do aumento do ICMS (e, futuramente, do IS).

• Auditoria de créditos tributários:

  Verifique se todos os créditos de ICMS estão sendo aproveitados. Com o IBS, a recuperação de créditos será ainda mais crítica — e burocrática. Ferramentas de compliance fiscal automatizado serão essenciais.

• Simulação de cenários:

  Modele o impacto do aumento do ICMS (e do futuro IS) em seu EBITDA. Considere variações de até 15% no custo logístico, como apontado pelo CBIE para o diesel.

O que esperar da Petrobras e do governo

A estatal mantém autonomia para definir preços nas refinarias, mas a pressão por reajustes é crescente. Em reunião com o governo em 27/01, a CEO Magda Chambriard sinalizou que um aumento no diesel (mais defasado) está em análise, enquanto a gasolina permanece estável devido à queda do dólar.

Para empresas, isso significa volatilidade contínua. Com a transição para o IS em 2026, o governo terá menos margem para subsidiar combustíveis, e os reajustes serão mais frequentes — e imprevisíveis.

Conclusão: O reajuste do ICMS é um ensaio para 2026

O aumento aprovado pelo Confaz não é um evento isolado, mas um sinal claro do que está por vir. A Reforma Tributária trará mudanças estruturais, como:

• Substituição do ICMS pelo IBS (estadual) e CBS (federal);
• Criação do Imposto Seletivo (IS), com alíquotas mais altas para produtos como combustíveis;
• Obrigações acessórias unificadas, mas com maior complexidade na apuração.

Empresas que tratarem este reajuste como um case de gestão de riscos sairão na frente. Aquelas que ignorarem o alerta podem enfrentar surpresas desagradáveis no fluxo de caixa e no compliance já em 2026.

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