PLP 60/25: MEI poderá contratar dois funcionários e ter limite de faturamento ampliado

PLP 60/25: MEI poderá contratar dois funcionários e ter limite de faturamento ampliado

O Projeto de Lei Complementar nº 60, de 2025, de autoria da Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), está em tramitação no Senado e pode trazer mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEI). O projeto altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar os valores de enquadramento do MEI e permitir a contratação de até dois empregados.

O que muda com o PLP 60/25?

O PLP 60/25 propõe duas principais alterações para os MEIs:

• Contratação de até dois empregados: Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado. Com a aprovação do projeto, esse número será ampliado para dois.
• Modificação dos valores de enquadramento: O projeto também prevê a alteração dos valores de faturamento para enquadramento como MEI, embora os novos valores ainda não tenham sido especificados.

Tramitação e situação atual

O PLP 60/25 foi autuado em 11 de março de 2025 e está em tramitação no Senado. O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi aprovado com três emendas, e atualmente está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando audiência pública.

O relator do projeto na CAS, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), apresentou relatório favorável ao projeto e às emendas. Na CAE, o projeto está pronto para a pauta na comissão, mas a apreciação da matéria foi adiada em reunião realizada em 26 de novembro de 2025.

Próximos passos

O próximo passo para o PLP 60/25 é a realização da audiência pública na CAE. Após a audiência, o projeto será votado na comissão e, se aprovado, seguirá para o Plenário do Senado.

Impactos para os MEIs

Se aprovado, o PLP 60/25 trará impactos significativos para os MEIs, incluindo:

• Aumento da capacidade de contratação: Com a possibilidade de contratar até dois empregados, os MEIs poderão expandir suas operações e aumentar sua produtividade.
• Ampliação do limite de faturamento: A alteração dos valores de enquadramento permitirá que mais empresas se enquadrem como MEI, facilitando a formalização de pequenos negócios.
• Mais oportunidades de crescimento: As mudanças propostas pelo projeto podem abrir novas oportunidades de crescimento para os MEIs, permitindo que eles se tornem mais competitivos no mercado.

Prepare seu negócio

Para se preparar para as possíveis mudanças trazidas pelo PLP 60/25, os MEIs devem:

• Ficar atentos à tramitação do projeto e às possíveis alterações nos valores de enquadramento.
• Analisar a possibilidade de contratar um segundo empregado e os impactos financeiros dessa contratação.
• Buscar informações sobre as novas obrigações e benefícios que podem surgir com a aprovação do projeto.

O PLP 60/25 representa uma oportunidade para os MEIs crescerem e se tornarem mais competitivos. Fique atento às próximas etapas da tramitação e prepare seu negócio para as mudanças!