IBS e CBS: Como a ampliação da redução de 60% em alimentos impacta fluxo de caixa e compliance em 2025

O que muda no seu negócio a partir de abril de 2025

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações críticas na Lei Complementar 214/2025 — a espinha dorsal da Reforma Tributária. A medida amplia a lista de alimentos com redução de 60% nas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), mas introduz critérios técnicos restritivos que exigirão adaptações imediatas em cadeias produtivas, compliance fiscal e fluxo de caixa.

Impactos práticos para empresas: o que você precisa revisar agora

• Fluxo de caixa: A inclusão de novos produtos (como águas minerais gaseificadas e café) reduzirá a carga tributária, mas a exclusão de versões ultraprocessadas (ex: compostos lácteos com açúcar) pode aumentar custos para indústrias que dependem desses insumos.
  • Exemplo: Uma fábrica de massas que utiliza realçadores de sabor terá que optar entre readequar fórmulas (com custos de P&D) ou arcar com a alíquota cheia do IVA Dual.
• Compliance e obrigações acessórias:
  • A não-cumulatividade plena do IBS/CBS exige rastreabilidade total da cadeia de suprimentos para comprovar a origem dos insumos (ex: farinhas de frutas ou óleos de sementes).
  • Empresas terão que revisar contratos com fornecedores para garantir que os produtos se enquadram nas novas regras (ex: sucos sem aditivos).
  • Risco: Multas por descumprimento podem chegar a 20% do valor do tributo, conforme previsto na LC 214/2025.
• Custos de adaptação:
  • Indústrias de alimentos terão que investir em certificações de origem (ex: produtos da sociobiodiversidade) e laudos técnicos para comprovar ausência de aditivos.
  • Estimativa: Consultorias tributárias projetam gastos de R$ 50 mil a R$ 200 mil por empresa para adequação de sistemas e treinamento de equipes.

Novos produtos beneficiados: oportunidades e armadilhas

A proposta do deputado Nilto Tatto (PT-SP) inclui na lista de redução:

• Águas minerais gaseificadas: Setor de bebidas terá alívio tributário, mas precisará comprovar ausência de aromatizantes artificiais.
• Produtos da sociobiodiversidade: Farinhas de banana, óleos de semente de uva e outros itens terão redução, mas exigirão certificação de origem para evitar fraudes.
• Café (torrado/descafeinado) e pimenta: Benefício direto para produtores rurais, mas com limites para blends industrializados.

Cronograma legislativo: prazos apertados para lobby e adaptação

O PLP 27/2025 está em análise nas comissões:

• Comissão de Meio Ambiente (CMADS): Relator Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) deve apresentar parecer até maio/2025.
• Comissão de Finanças e Tributação (CFT): Análise de impacto orçamentário — risco de vetos parciais a produtos de alto valor agregado.
• Plenário da Câmara: Votação prevista para segundo semestre de 2025, com possível vigência já em 2026.

Checklist para CFOs e contadores: o que fazer hoje

1. Mapeie sua cadeia de suprimentos: Identifique quais insumos estão na lista de redução e quais serão excluídos (ex: compostos lácteos com açúcar).
2. Revise contratos: Inclua cláusulas de compliance tributário com fornecedores para evitar responsabilidade solidária.
3. Simule cenários: Use modelos de IVA Dual para calcular o impacto no preço final e na margem de lucro.
4. Prepare-se para obrigações acessórias: Sistemas de ERP precisarão ser atualizados para gerar relatórios de não-cumulatividade e comprovar origem dos insumos.
5. Engaje-se no lobby: Associações setoriais (ex: ABIA, ABIR) estão articulando emendas. Participe das audiências públicas.

Riscos ocultos: o que o PLP 27/2025 não diz

• Fiscalização intensificada: A Receita Federal já sinalizou que usará big data para cruzar notas fiscais e identificar fraudes na aplicação da redução.
• Guerra fiscal entre estados: O IS (Imposto Seletivo) pode ser usado por governadores para compensar perdas de arrecadação, aumentando alíquotas sobre produtos não essenciais.
• Judicialização: Empresas podem questionar a constitucionalidade das restrições a ultraprocessados, gerando insegurança jurídica.

Próximos passos: como se antecipar

1. Acompanhe o parecer do relator: O texto do Dep. Túlio Gadêlha pode incluir emendas que beneficiem ou prejudiquem seu setor.
2. Consulte especialistas: Escritórios como a AGF Advice estão monitorando as negociações e podem auxiliar na interlocução com o Legislativo.
3. Treine sua equipe: Contadores e advogados precisam dominar os novos conceitos de IVA Dual e não-cumulatividade plena para evitar erros no cálculo do crédito tributário.

Para acesso à íntegra do PLP 27/2025, clique aqui.