PLP 128/2025: Como a redução de benefícios fiscais e novos tributos impactam fluxo de caixa e compliance em 2026
CFOs e contadores devem preparar-se para cortes de 10% em incentivos fiscais e aumento de alíquotas em bets e fintechs. Saiba o que muda no lucro presumido e no JCP.
Resposta direta
CFOs e contadores devem preparar-se para cortes de 10% em incentivos fiscais e aumento de alíquotas em bets e fintechs. Saiba o que muda no lucro presumido e no JCP.
Perguntas-chave
- O que PLP 128/2025 muda na prática para o contribuinte?
- Como Reforma Tributária afeta planejamento e tomada de decisão?
O que muda no seu fluxo de caixa a partir de 2026
O PLP 128/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, promove uma reestruturação profunda nos benefícios fiscais federais e introduz novas obrigações acessórias. Para CFOs e gestores tributários, três pontos exigem atenção imediata:
- Redução de 10% em incentivos fiscais: Afeta créditos presumidos de PIS/Cofins, IPI e contribuição previdenciária patronal, com exceções regulamentadas pelo Executivo. Programas como PERSE, REIQ e créditos para exportação de café e cítricos estão na mira. A regra atinge empresas com receita bruta anual superior a R$ 5 milhões, elevando a base de cálculo do lucro presumido em 10% sobre o excedente.
- Novas alíquotas para bets e fintechs:
- Bets: Alíquota sobe de 12% para 15% até 2028 (13% em 2026, 14% em 2027).
- Fintechs e instituições financeiras: Aumento escalonado da CSLL.
- JCP: IRRF sobre juros sobre capital próprio passa de 15% para 17,5%.
- Freio fiscal: Se benefícios ultrapassarem 2% do PIB, novas concessões serão vedadas sem compensação.
Setores mais afetados e exceções estratégicas
O texto do PLP 128/2025 preserva alguns regimes, mas impõe cortes em áreas críticas:
- Excluídos dos cortes:
- Imunidades constitucionais e ZFM (Zona Franca de Manaus).
- Simples Nacional e cesta básica da reforma tributária.
- Programas sociais (Prouni, Minha Casa Minha Vida).
- CPRB e políticas para TIC/semicondutores.
- Impactados:
- Leasing de aeronaves e produtos farmacêuticos.
- Transporte rodoviário de passageiros (PIS/Cofins).
- Exportadores de mercadorias de origem animal/vegetal.
Custos de adaptação e novas obrigações acessórias
A transição exigirá investimentos em compliance e revisão de processos:
- Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários precisarão ser atualizadas, especialmente em setores como bets e fintechs.
- Sistemas de contabilidade: Adequação para calcular a nova base de lucro presumido (R$ 5 milhões + 10% sobre o excedente).
- Planejamento tributário: Análise de viabilidade do lucro real vs. presumido, considerando o aumento da CSLL e do IRRF sobre JCP.
- Transparência fiscal: O PLP 128/2025 vincula benefícios à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), exigindo relatórios detalhados de resultados.
Próximos passos: Senado e regulamentação
O texto segue para o Senado, onde poderá sofrer alterações. Empresas devem:
- Monitorar a tramitação e possíveis emendas.
- Preparar cenários de impacto no fluxo de caixa para 2026.
- Engajar-se em consultas públicas para regulamentação dos cortes (a ser feita pelo Executivo).
Fonte: Agência Câmara de Notícias (PLP 128/2025).
