A extinção do PIS e COFINS em 1º de janeiro de 2027, substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — pilar do IVA Dual da Reforma Tributária —, exige ação imediata das empresas. O prazo para reconhecimento e contabilização dos créditos acumulados é curto, e a falta de planejamento pode resultar em perdas financeiras significativas. Veja o que está em jogo:

• Perda de créditos não reconhecidos: A legislação (EC 132/2023 e LC 214/2025) não garante o aproveitamento automático de créditos não contabilizados até 2026.
• Incerteza regulatória: Regras para compensação com a CBS, outros tributos ou ressarcimento em dinheiro ainda dependem de regulamentação, elevando o risco de contingências.
• Mudança na lógica de apuração: A CBS adota o crédito financeiro (tributo pago na etapa anterior), abandonando o critério de "insumos essenciais" do PIS/COFINS, o que exige revisão da cadeia de suprimentos.

Checklist para aproveitamento de créditos antes de 2027

Para mitigar riscos e otimizar o fluxo de caixa, as empresas devem adotar medidas técnicas e estratégicas:

• Levantamento exaustivo de créditos:

  • Identifique créditos acumulados (inclusive aqueles não reconhecidos em balanço).
  • Revise documentação fiscal e contábil para validar a origem dos créditos (ex: insumos, fretes, energia).
• Análise de compensação:

  • Avalie a viabilidade de compensação com a CBS ou outros tributos federais (ex: IRPJ, CSLL) sob a legislação atual.
  • Considere a antecipação de créditos para reduzir o passivo tributário em 2026.
• Planejamento para a nova sistemática:

  • Simule o impacto da não-cumulatividade plena da CBS no custo de aquisições e na margem de serviços.
  • Reestruture contratos com fornecedores para garantir a rastreabilidade do crédito financeiro.
• Compliance e governança:

  • Documente todas as etapas do processo para evitar autuações futuras (ex: Projeto Harpia da Receita Federal).
  • Consulte pareceres jurídicos para avaliar riscos de glosas ou limitações de uso (ex: créditos de ações coletivas).

Riscos ocultos: O que a legislação não diz

A transição para a CBS traz armadilhas que podem passar despercebidas:

• Limitações temporais: A LC 214/2025 não define prazos para compensação ou ressarcimento, criando insegurança jurídica.
• Restrições setoriais: Setores como serviços e varejo, que historicamente acumulam menos créditos, podem ter dificuldades para aproveitar saldos residuais.
• Impacto no cash flow: A mudança para o crédito financeiro pode aumentar o custo de aquisições em até 12% (estimativa para serviços), exigindo revisão de preços e contratos.

Recomendações para CFOs e Contadores

1. Priorizar o reconhecimento contábil: Contabilize todos os créditos até 31/12/2026, mesmo que não sejam utilizados imediatamente.
2. Modelar cenários: Use ferramentas de tax planning para simular o impacto da CBS no EBITDA e no fluxo de caixa.
3. Revisar obrigações acessórias: A CBS exigirá novos relatórios (ex: EFD-CBS), com penalidades por descumprimento.
4. Monitorar regulamentações: Acompanhe a publicação de decretos e instruções normativas da Receita Federal sobre compensação e ressarcimento.

Conclusão: Ação imediata é a única estratégia segura

A extinção do PIS/COFINS não é um evento futuro, mas uma contagem regressiva para ajustes estruturais. Empresas que postergarem o planejamento enfrentarão:

• Perda de créditos não reconhecidos;
• Aumento de custos com a CBS;
• Riscos de autuações por descumprimento das novas regras.

O momento exige uma abordagem técnica, personalizada e proativa. Consulte especialistas em compliance fiscal e reforma tributária para desenhar uma estratégia alinhada ao seu modelo de negócio.

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