Etanol Hidratado: Monofasia Antecipada para PIS/Cofins em 2024 e Impactos no Fluxo de Caixa do Setor

O Que Muda para Usineiros e Distribuidoras a Partir de 2024

O setor de etanol hidratado (EHC) alcançou um consenso para antecipar a monofasia do PIS e Cofins ainda em 2024, por meio de emenda ao PLP 68/24 — projeto que regulamenta a Reforma Tributária (EC 132/23). A medida, que não altera a Lei Complementar 192/22 (que já estabeleceu o regime para combustíveis fósseis), representa uma vitória parcial para usineiros e distribuidoras, mas deixa o ICMS como ponto de atenção para 2025.

Impactos Imediatos: Fluxo de Caixa e Custos de Adaptação

• Redução de Custos Operacionais: A monofasia federal elimina a cumulatividade do PIS/Cofins, simplificando o recolhimento e reduzindo a carga tributária na cadeia. Estima-se que a medida possa diminuir em até 9,25% (alíquotas combinadas de PIS/Cofins) os custos para o elo produtor.
• Fim da Substituição Tributária para PIS/Cofins: Com a monofasia, o recolhimento será centralizado no produtor ou importador, eliminando a necessidade de compensações entre elos da cadeia. Isso reduz riscos de sonegação e simplifica a gestão fiscal.
• Cronograma de Transição: A antecipação vale a partir da sanção do PLP 68/24, mas a adesão plena ao novo modelo (incluindo ICMS) só ocorrerá em 2033, conforme o texto original da reforma.

ICMS: O Vespeiro que Ficou para 2025

Enquanto o PIS/Cofins avançam, o ICMS permanece como o principal gargalo. Atualmente, o etanol hidratado está sujeito a um modelo complexo de substituição tributária (ICMS-ST), com recolhimento em duas etapas:

• 1ª Etapa: Produtor/importador paga o ICMS próprio.
• 2ª Etapa: Distribuidor recolhe o imposto devido pelo posto revendedor, com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF), que varia por estado.

O problema? A falta de uniformidade nas alíquotas estaduais e a necessidade de ressarcimento de diferenças entre origem e destino geram insegurança jurídica e oportunidades para sonegação. Segundo fontes do setor, a migração de fraudes dos fósseis para o etanol hidratado após a LC 192/22 reforçou a urgência de uma solução.

O Que Esperar das Negociações em 2025

Emendas apresentadas pelos senadores Mecias de Jesus (Republicanos/RR), Izalci Lucas (PL/DF) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) propõem a extensão imediata da monofasia para o ICMS, mas o tema foi adiado para 2025. As discussões devem incluir:

• Inclusão de outros combustíveis: A nafta (derivado de petróleo usado na gasolina) pode ser incorporada ao regime monofásico para combater esquemas de sonegação.
• Alíquota Ad Rem: A definição de uma alíquota única por litro (em vez de percentual sobre o preço) é uma demanda antiga do setor, mas esbarra em resistências estaduais.
• Uniformização de Regras: A padronização do PMPF e dos procedimentos de ressarcimento entre estados é vista como essencial para reduzir litígios.

Checklist para Compliance: O Que Fazer Agora

Para se preparar para as mudanças, CFOs e gestores tributários devem:

• Auditar o Fluxo de Caixa: Mapear o impacto da monofasia do PIS/Cofins no capital de giro, considerando a redução de custos e a simplificação do recolhimento.
• Revisar Contratos: Verificar cláusulas de repasse de tributos em contratos com distribuidoras e postos, especialmente em relação ao ICMS-ST.
• Monitorar o PLP 68/24: Acompanhar a tramitação do projeto e eventuais emendas que possam alterar prazos ou regras para o etanol hidratado.
• Preparar Sistemas: Atualizar softwares de gestão fiscal para lidar com o novo modelo de recolhimento monofásico, evitando erros em obrigações acessórias.
• Engajar-se nas Negociações: Participar de fóruns setoriais (como a UNICA e SINDICOM) para influenciar as discussões sobre o ICMS em 2025.

Riscos e Oportunidades

Riscos	Oportunidades
Manutenção da complexidade do ICMS até 2025, com riscos de autuações por erros na substituição tributária.	Redução de custos com PIS/Cofins e simplificação da cadeia, aumentando a competitividade frente aos fósseis.
Possível judicialização caso os estados resistam à uniformização das alíquotas de ICMS.	Antecipação da monofasia federal pode servir como modelo para negociações do ICMS, acelerando a reforma.
Custos de adaptação dos sistemas para o novo modelo de recolhimento.	Maior previsibilidade tributária, facilitando planejamento de investimentos em expansão e inovação.

Conclusão: Um Passo à Frente, mas o Caminho Ainda é Longo

A antecipação da monofasia para PIS/Cofins é um avanço significativo para o setor de etanol hidratado, mas o ICMS permanece como o grande desafio. Enquanto a medida federal traz alívio imediato para o fluxo de caixa e a gestão fiscal, a falta de consenso sobre o imposto estadual mantém incertezas para 2025. Para as empresas, o momento é de preparação estratégica: revisar processos, engajar-se nas negociações e aproveitar a janela de simplificação para ganhar competitividade.

Fonte: Dados apurados junto ao setor sucroalcooleiro, distribuidoras de combustíveis e tramitação do PLP 68/24.