Lobby dos Ultraprocessados: Como Agro e Varejo Moldaram a Reforma Tributária

Impacto Imediato: Ultraprocessados na Cesta Básica e Fora do Imposto Seletivo

A reforma tributária sancionada em janeiro de 2025 trouxe uma mudança significativa: a inclusão de produtos ultraprocessados na cesta básica, isentando-os de impostos, e a exclusão desses itens do Imposto Seletivo (IS), conhecido como 'Imposto do Pecado'. Essa alteração foi resultado de um intenso lobby da indústria de alimentos, do agronegócio e dos supermercados, que se uniram para evitar a tributação extra sobre esses produtos.

Estratégia do Lobby: União de Forças e Argumentos

Representantes da indústria de alimentos, do agronegócio e dos supermercados se uniram para pressionar o Congresso Nacional. Eles argumentaram que a taxação extra sobre ultraprocessados prejudicaria os mais pobres e não reduziria o preço dos alimentos in natura. Essa estratégia foi coordenada pela Uncab (União Nacional da Cadeia Produtiva de Alimentos e Bebidas), que criou campanhas para convencer a opinião pública e se aliou à bancada ruralista, a mais poderosa do Legislativo.

Produtos Beneficiados e Impactos na Saúde

Itens como margarina, carnes, açúcar e fórmulas infantis foram incluídos na cesta básica, garantindo isenção total de impostos. No entanto, evidências científicas associam o consumo de ultraprocessados a 57 mil mortes precoces ao ano no Brasil e ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, diabetes e obesidade. A inclusão desses produtos na cesta básica pode ter um impacto negativo na saúde pública, especialmente entre populações mais vulneráveis.

Refrigerantes e Águas Saborizadas: Uma Vitória Parcial

Apesar do lobby intenso, refrigerantes e águas saborizadas foram incluídos no Imposto Seletivo. Essa decisão pode ter sido motivada pela necessidade de arrecadação e pelas evidências científicas sobre os impactos dessas bebidas na saúde pública. No entanto, outros ultraprocessados conseguiram escapar da tributação extra, graças à pressão da indústria e do agronegócio.

O Papel do Governo e as Próximas Etapas

O Ministério da Fazenda afirmou que a escolha de quais ultraprocessados estariam sujeitos ao Imposto Seletivo é uma 'decisão de governo'. A pasta também destacou que a diferença de carga tributária entre produtos saudáveis e ultraprocessados já contribui para estimular o consumo de alimentos mais saudáveis. No entanto, especialistas alertam que a tributação por si só não é suficiente para mudar hábitos alimentares ou reduzir doenças crônicas.

Conclusão: Inteligência de Negócios e Compliance Fiscal

Para CFOs, contadores e advogados tributaristas, é crucial entender as nuances dessa mudança na reforma tributária. A inclusão de ultraprocessados na cesta básica e a exclusão do Imposto Seletivo podem ter impactos significativos no fluxo de caixa e nas estratégias de compliance fiscal. É essencial monitorar as próximas etapas da regulamentação e se preparar para possíveis ajustes nas obrigações acessórias.