O que muda no seu negócio a partir de 2026: IBS, CBS e o fim da cumulatividade

Empresas do setor de serviços enfrentarão uma revolução tributária com a implementação do IVA Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — de competência estadual e municipal — e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal. A não-cumulatividade plena, prevista na Lei Complementar (PLP 68/24), exigirá revisão urgente dos processos fiscais e do fluxo de caixa. Veja os impactos:

• Fim das isenções e benefícios fiscais: O IBS e a CBS não admitirão incentivos, eliminando regimes especiais como o Simples Nacional para operações interestaduais. Empresas terão que recalcular margens e preços.
• Cobrança no destino: Operações interestaduais e intermunicipais serão tributadas no local de consumo, exigindo ajustes nos sistemas de emissão de notas e controle de créditos.
• Novas obrigações acessórias: A unificação de PIS/Cofins (CBS) e ICMS/ISS (IBS) demandará integração de ERPs e treinamento de equipes para evitar multas por descumprimento.
• Custos de adaptação: Consultorias especializadas estimam que empresas de médio porte gastarão entre R$ 50 mil e R$ 200 mil em tecnologia e consultoria para adequação.

Dividendos e IRPJ: A armadilha da alíquota de 4% na fonte

A PEC 128/19 reintroduz a tributação de dividendos com alíquota de 4% na fonte, independentemente do regime de apuração do IRPJ (lucro real, presumido ou arbitrado). Embora a proposta preveja redução compensatória no IRPJ, o impacto no fluxo de caixa será imediato:

• Empresas optantes pelo lucro presumido perderão a vantagem da não tributação de dividendos, aumentando a carga efetiva em até 3,5%.
• Sócios de startups e empresas de tecnologia, que reinvestem lucros, terão menos capital disponível para expansão.
• A medida pode desestimular investimentos em setores intensivos em capital, como infraestrutura e energia.

IMF (Imposto sobre Movimentação Financeira): O fantasma da CPMF retorna?

A PEC 128/19 prevê a criação de um Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), com alíquota provisória definida pelo Senado. Embora o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), afirme que a alíquota será "pequena", especialistas alertam para riscos:

• Dupla tributação: O IMF incidirá sobre pagadores e recebedores, onerando operações de fornecedores e clientes.
• Complexidade: A lei específica que regulamentará o imposto ainda não foi proposta, gerando insegurança jurídica.
• Impacto no varejo: Empresas com alto volume de transações (e-commerce, marketplaces) podem ter aumento de custos operacionais.

IPI e IS: O que sobra para o setor industrial?

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será mantido apenas para produtos nocivos à saúde (cigarros, bebidas), enquanto o Imposto Seletivo (IS) substituirá incentivos fiscais. Para indústrias:

• Zona Franca de Manaus: Benefícios baseados no IPI serão preservados, mas empresas fora da região perderão competitividade.
• Cadeias produtivas: A não-cumulatividade do IBS/CBS reduzirá a carga tributária em etapas intermediárias, mas exigirá revisão de contratos com fornecedores.
• Contencioso tributário: Empresas com disputas judiciais sobre IPI terão que reavaliar estratégias, pois o imposto perderá relevância.

Cronograma e próximos passos: O que fazer agora

A PEC 128/19 aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Enquanto isso, empresas devem:

• Mapear riscos: Identificar operações impactadas pela cobrança no destino e pela não-cumulatividade.
• Revisar contratos: Cláusulas de repasse de tributos devem ser atualizadas para refletir o novo cenário.
• Investir em tecnologia: Sistemas de ERP precisam ser adaptados para gerenciar créditos de IBS/CBS e evitar perdas financeiras.
• Acompanhar a tramitação: A eventual fusão com a PEC 45/19 (Baleia Rossi) pode alterar pontos críticos, como a alíquota do IBS.

Conclusão: Compliance como diferencial competitivo

Empresas que anteciparem a adaptação ao IVA Dual ganharão vantagem competitiva. A não-cumulatividade plena reduzirá a carga tributária no longo prazo, mas o período de transição exigirá planejamento fiscal rigoroso e investimentos em compliance. CFOs e contadores devem priorizar:

• Simulações de impacto no fluxo de caixa.
• Treinamento de equipes para novas obrigações acessórias.
• Revisão de estruturas societárias para mitigar a tributação de dividendos.

Para acompanhar atualizações sobre a tramitação da PEC 128/19 e da PLP 68/24, cadastre-se no boletim tributário da Nova Regra.