IBS e CBS: Como o IVA Dual vai redefinir o preço dos combustíveis e os custos logísticos a partir de 2026

O que muda no dia seguinte à implementação do IVA Dual

Empresas do setor de combustíveis e logística enfrentarão uma transformação radical no modelo de tributação a partir de 2026, com a entrada em vigor do IVA Dual (Imposto sobre Valor Adicionado Dual), composto pela CBS (federal) e IBS (subnacional). A Lei Complementar PLP 68/24, ainda em tramitação no Senado, consolida o regime monofásico com alíquota única nacional, eliminando a plurifasia e padronizando a cobrança na etapa de refino ou importação. Para CFOs e gestores, três pontos críticos exigem atenção imediata:

• Fluxo de caixa: A transição do ICMS (estadual) e PIS/Cofins para o IBS e CBS altera o momento da incidência tributária. Com a cobrança concentrada na origem, distribuidores e postos perderão o benefício da não-cumulatividade parcial atual, exigindo readequação dos modelos de precificação e gestão de capital de giro.
• Compliance fiscal: A simplificação trazida pelo IVA Dual reduz obrigações acessórias, mas introduz novas regras para o Imposto Seletivo (IS), aplicável a combustíveis. Empresas deverão adaptar sistemas para apurar e recolher o tributo de forma segregada, com risco de autuações em caso de descumprimento.
• Cadeia de suprimentos: A alíquota única nacional (estimada entre 25,45% e 27% pela Fazenda) pode elevar o custo do diesel, impactando fretes e preços finais de produtos. Setores dependentes de transporte rodoviário, como agronegócio e varejo, devem revisar contratos e estratégias de hedge.

Regime monofásico: O que permanece e o que muda

A reforma mantém o modelo monofásico introduzido pela LC 192/2022, mas com ajustes cruciais:

• Base de cálculo: Atualmente, o ICMS é cobrado por litro (R$ 1,22 para gasolina e R$ 0,94 para diesel). Com o IVA Dual, a alíquota poderá voltar a ser ad valorem (percentual sobre o preço), dependendo da regulamentação final. Isso aumenta a volatilidade dos custos, atrelada às variações de preço do barril e câmbio.
• Crédito tributário: A não-cumulatividade plena do IVA permite crédito integral dos tributos pagos na cadeia, mas a monofasia restringe esse benefício à etapa inicial. Distribuidores e revendedores precisarão reavaliar margens e estruturas de custo.
• Imposto Seletivo (IS): Além do IVA, combustíveis estarão sujeitos ao IS, cuja alíquota ainda não foi definida. O tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com potencial de onerar ainda mais o setor.

Impacto nos preços: Projeções e riscos para o consumidor final

Especialistas divergem sobre o efeito da reforma nos preços:

• Carga tributária atual: Hoje, a gasolina tem cerca de 35% de tributos em seu preço final (ICMS + PIS/Cofins + Cide), enquanto o diesel fica em 19%. Com o IVA Dual, a expectativa é de manutenção ou redução dessa carga, mas a ausência de definição das alíquotas gera incerteza.
• Repasse ao consumidor: A simplificação tributária pode reduzir custos operacionais, mas não há garantia de que os benefícios serão repassados. Advogados como Luis Castelo (Lopes&Castelo) alertam que alíquotas acima de 20% no IVA Dual podem pressionar preços, com efeitos cascata em setores como alimentos e transporte.
• Logística: O diesel é responsável por 60% do transporte de cargas no Brasil. Um aumento de 1% no preço do combustível eleva em 0,3% o custo dos fretes, segundo a CNT. Empresas devem monitorar a evolução das alíquotas e negociar cláusulas de reajuste em contratos de longo prazo.

Cronograma e ações imediatas para empresas

A implementação do IVA Dual ocorrerá em fases, com prazo final em 2033, mas as primeiras mudanças começam em 2026. Recomendações para CFOs e contadores:

• 2024-2025: Mapear impactos no fluxo de caixa e simular cenários com alíquotas entre 25% e 27%. Revisar sistemas de ERP para integrar o IBS e CBS, garantindo compliance desde o primeiro dia.
• 2026: Treinar equipes para a nova sistemática de apuração e recolhimento. Ajustar contratos com fornecedores e clientes para mitigar riscos de repasse de custos.
• 2027 em diante: Monitorar a regulamentação do Imposto Seletivo e avaliar oportunidades de créditos tributários em operações interestaduais.

Conclusão: Preparação é a chave para evitar surpresas

A reforma tributária traz uma oportunidade única de simplificação, mas o setor de combustíveis e logística deve se preparar para um período de transição complexo. A padronização das alíquotas reduz a guerra fiscal entre estados, mas a concentração da tributação na origem exige uma gestão mais rigorosa de custos e margens. Empresas que anteciparem as mudanças, investindo em tecnologia e planejamento tributário, sairão na frente na corrida pela eficiência fiscal.

Para aprofundamento: Acompanhe as atualizações do PLP 68/24 no Senado e consulte especialistas para avaliar o impacto específico em seu modelo de negócio.