ITCMD na Reforma Tributária: Como a antecipação de herança impacta o IR 2025 e o fluxo de caixa das empresas

O que muda no IR 2025 para empresas e famílias com a nova regra do ITCMD

A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, trouxe mudanças críticas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com impacto direto na declaração do Imposto de Renda 2025. A corrida por antecipação de heranças em 2024 — que elevou a arrecadação estadual em 13% — sinaliza um cenário de maior complexidade fiscal para CFOs, contadores e empresários. Entenda os riscos e obrigações acessórias que entram em vigor já em 2025, mesmo com a regulamentação pendente no PLP 108/2024.

1. Alíquotas progressivas e nova base de cálculo: o que esperar

A principal alteração é a obrigatoriedade de alíquotas progressivas, com teto de 8% (antes, estados como São Paulo aplicavam 4% fixos). Além disso, a base de cálculo passa a ser o "valor justo" dos bens, não mais o valor histórico. Segundo Joanna Rezende, sócia do PGBR Advogados, "a mudança dobra a carga tributária em alguns casos, mas a aplicação efetiva depende da regulamentação estadual e federal".

• Impacto imediato: Aumento de custos em planejamentos sucessórios, com necessidade de reavaliação de ativos.
• Prazo: Mesmo que o PLP 108/2024 seja sancionado em 2025, os efeitos só valem a partir de 2026 — mas a antecipação de doações já exige atenção no IR 2025.

2. Declaração do IR 2025: obrigações para doadores e donatários

A Receita Federal intensificou a fiscalização cruzada com os estados, exigindo compliance rigoroso na declaração de doações e heranças. Veja as novas regras:

• Para o doador:
  • Informar o valor doado na ficha "Pagamentos Efetuados", com CPF do donatário e descrição do bem.
  • Em caso de doação acima do valor declarado anteriormente, incide ganho de capital (alíquotas de 15% a 22,5%), a ser pago até o último dia útil do mês seguinte.
• Para o donatário/herdeiro:
  • Declarar o valor recebido na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".
  • No caso de heranças, só declarar após a finalização do inventário (com comprovação do ITCMD pago).
  • Bens devem ser declarados pelo valor da partilha, não pelo valor de mercado.
• Obrigação estadual: Declaração do ITCMD na SEFAZ é obrigatória, mesmo que o tributo não seja dedutível no IR.

3. Riscos de autuação e como mitigá-los

A integração entre sistemas da Receita Federal e estados permite fiscalização automática de doações e heranças. Giuliana Murakami, advogada do Fonseca Brasil, alerta:

• Malha fina: Omissão de doações ou heranças na declaração pode gerar autuações, com multas de até 75% sobre o valor omitido.
• Documentação obrigatória:
  • Escritura de inventário ou formal de partilha.
  • Comprovante de pagamento do ITCMD.
  • Extratos bancários ou certidões de imóveis.
• Ganho de capital: Venda posterior de bens herdados/doados pode gerar tributação sobre a valorização. "Atualize o valor de mercado na declaração para evitar dupla tributação", recomenda Maurício Gonçalves, CEO da Partwork Associados.

4. Planejamento sucessório: por que agir agora

Tiago Melo, especialista em sucessão empresarial, destaca que a antecipação de heranças em 2024 foi um alerta para a necessidade de planejamento preventivo. "Empresas familiares devem revisar holdings, testamentos e estruturas societárias para evitar:"

• Conflitos entre herdeiros.
• Aumento de custos com inventários judiciais.
• Perda de controle acionário em empresas.

"A cultura brasileira ainda é reativa, mas a Reforma Tributária exige ação imediata", reforça Melo. Ferramentas como doações com reserva de usufruto ou fundos de investimento em participações (FIPs) podem ser alternativas para mitigar impactos.

5. Checklist para compliance fiscal em 2025

Para evitar riscos, siga este roteiro:

1. Verifique o ITCMD pago: Antes de declarar heranças no IR, confirme o recolhimento do tributo estadual.
2. Atualize valores: Em caso de antecipação de herança, reavalie bens pelo "valor justo" para evitar ganho de capital futuro.
3. Documente tudo: Mantenha arquivados por 5 anos:
   • Escrituras, formal de partilha e comprovantes de pagamento.
   • Extratos bancários e certidões de imóveis.
4. Consulte um especialista: Advogados tributaristas e contadores devem revisar estruturas societárias e testamentos.
5. Acompanhe o PLP 108/2024: A regulamentação federal pode trazer novas regras para 2026.

Conclusão: fluxo de caixa e segurança jurídica em jogo

A Reforma Tributária não altera apenas o ITCMD, mas também a forma como empresas e famílias devem gerenciar seu patrimônio. "O custo de não se adaptar é alto: multas, autuações e perda de valor em transações", alerta Rodrigo Lazaro, sócio do FCR Law. Para CFOs e contadores, a mensagem é clara: o planejamento sucessório deve ser prioridade em 2025, mesmo antes da entrada em vigor das novas alíquotas em 2026.

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