ITCMD Progressivo: Como a Reforma Tributária Ameaça o Planejamento Sucessório em 2025

O Que Muda no ITCMD a Partir de Abril: Impactos no Fluxo de Caixa e Compliance

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) registrou alta recorde de 13% acima da inflação em 2024, impulsionado por mudanças regulatórias e antecipação de regras da Reforma Tributária. Sete estados já adotaram ou anunciaram alíquotas progressivas, afetando diretamente o planejamento sucessório de empresas e famílias. A tendência é clara: custos tributários mais altos e novas obrigações acessórias para heranças e doações.

Estados com Maior Aumento: Onde o ITCMD Já Impacta Negócios

• Pernambuco e Rio Grande do Norte: Alta de 45% na arrecadação, impulsionada por doações antecipadas antes da vigência de alíquotas progressivas (até 8%).
• São Paulo, Alagoas e Amazonas: Crescimento de 33%, com Amazonas elevando alíquotas de 2% para até 4% a partir de março/2025.
• Espírito Santo e Distrito Federal: Aumento de 27% e 18%, respectivamente, devido a mutirões de fiscalização e sistemas de apuração mais rígidos.

Reforma Tributária e ITCMD: O Que Diz a Lei Complementar

A PEC 45/2019 (Reforma Tributária) e o PLP 68/24 (regulamentação) determinam que todos os estados adotem o ITCMD progressivo, com alíquotas variando conforme o valor da herança ou doação. Atualmente, a alíquota máxima é de 8%, mas propostas no Senado buscam elevá-la. Além disso, a reforma:

• Tributa heranças no exterior, fechando brechas para inventários em paraísos fiscais.
• Exige que o ITCMD seja recolhido no estado de residência do falecido (não mais no local do inventário).
• Cria obrigações acessórias para doações de quotas societárias, com fiscalização integrada a cartórios e Juntas Comerciais.

Riscos para Empresas: Custos de Adaptação e Fluxo de Caixa

Empresários e herdeiros enfrentam três desafios principais:

1. Antecipação de Doações: A incerteza sobre alíquotas futuras levou a um aumento de 30% em doações em 2024 (dados da Sefaz-SP), pressionando o fluxo de caixa de famílias.
2. Planejamento Sucessório: Empresas com patrimônio acima de R$ 3,3 milhões (limite proposto em SP) podem ter custos tributários até 100% maiores.
3. Compliance Fiscal: Estados como Alagoas já exigem declarações detalhadas de doações de quotas societárias, com risco de autuações por omissão.

Como se Proteger: Estratégias para CFOs e Advogados Tributaristas

• Revisão de Holdings: Avalie a constituição de holdings familiares para diluir o impacto do ITCMD progressivo.
• Doações Programadas: Antecipe transmissões com alíquotas atuais, mas atente para o prazo de decadência (5 anos) e riscos de contestação.
• Monitoramento Legislativo: Acompanhe o PLP 68/24 no Senado, que pode alterar prazos e alíquotas até 2026.
• Sistemas de Gestão: Implemente softwares de compliance para rastrear doações e heranças, evitando multas por informações incorretas.

Conclusão: O ITCMD Como Novo Fator de Risco Tributário

A combinação de ITCMD progressivo, fiscalização intensificada e mudanças na Reforma Tributária transforma o imposto em um dos principais riscos para o planejamento patrimonial em 2025. Empresas e famílias com patrimônio relevante devem agir agora para mitigar custos e evitar autuações. A janela de oportunidade para doações com alíquotas menores está se fechando.