ITCMD Progressivo: Como a Reforma Tributária Redesenha o Planejamento Sucessório e o Fluxo de Caixa das Empresas Familiares

O Que Muda no Seu Balanço a Partir de 2026: ITCMD Progressivo e o Risco de Aumento de Custos na Sucessão

Empresas familiares e holdings precisam revisar seus planejamentos sucessórios imediatamente. A aprovação da PEC da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) introduz a progressividade no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), com impacto direto no fluxo de caixa e na estrutura de custos de operações de transferência de patrimônio. A mudança, que entra em vigor em 2026, exige adaptação em três frentes críticas:

• Alíquotas escalonadas: Estados poderão aplicar faixas progressivas até o teto de 8%, substituindo modelos fixos (como os 4% de SP). Exemplo: No RJ, heranças acima de R$ 1,73 milhão já sofrem a alíquota máxima.
• Mudança no local de cobrança: O imposto será devido no domicílio do falecido, eliminando a possibilidade de forum shopping tributário.
• Tributação de heranças no exterior: Dependente de Lei Complementar (PLP 68/24), mas com potencial para onerar ativos internacionais.

Impacto Prático: Custos de Adaptação e Novas Obrigações Acessórias

Para CFOs e contadores, a progressividade do ITCMD exige:

• Revisão de holdings: Estruturas societárias precisarão ser reavaliadas para mitigar a exposição ao imposto, especialmente em casos de sucessão de participações em empresas.
• Planejamento sucessório: Doações antecipadas (com reserva de usufruto) podem se tornar mais vantajosas, mas exigem análise de compliance para evitar autuações por simulação.
• Novas obrigações: A cobrança no domicílio do falecido demandará ajustes em sistemas de inventário e declarações, com risco de multas por erro na apuração do local de residência.

Setores Mais Afetados: Serviços, Agronegócio e Imobiliário

A mudança atinge em cheio segmentos com alto valor agregado em ativos:

• Serviços profissionais: Clínicas médicas, escritórios de advocacia e consultorias com patrimônio concentrado em imóveis ou participações societárias.
• Agronegócio: Fazendas e empresas rurais com valor de mercado elevado, onde a sucessão familiar é comum.
• Imobiliário: Incorporadoras e investidores com portfólios de alto valor, especialmente em estados com alíquotas progressivas.

Compliance Fiscal: O Que Fazer Agora

Advogados tributaristas recomendam ações imediatas:

1. Auditoria de ativos: Mapear patrimônio sujeito ao ITCMD, incluindo bens no exterior (mesmo que a LC ainda não esteja aprovada).
2. Simulação de cenários: Usar ferramentas de tax modeling para projetar o impacto das alíquotas progressivas em diferentes estados.
3. Revisão de contratos: Cláusulas de doação, usufruto e partilha em divórcios devem ser atualizadas para refletir as novas regras.
4. Monitoramento legislativo: Acompanhar a tramitação do PLP 68/24, que detalhará a tributação de heranças no exterior e outras regras complementares.

Riscos de Não Adaptação

A falta de planejamento pode resultar em:

• Aumento de 100% no custo tributário: Em SP, heranças acima de R$ 1,73 milhão passarão de 4% para 8%.
• Contencioso tributário: Disputas sobre o domicílio fiscal do falecido ou a caracterização de doações simuladas.
• Descapitalização de empresas: Necessidade de liquidez imediata para pagar o imposto, afetando o capital de giro.

Conclusão: Oportunidade ou Ameaça?

A progressividade do ITCMD não é apenas uma mudança tributária, mas uma reconfiguração do planejamento patrimonial. Empresas que anteciparem as adaptações poderão transformar o desafio em vantagem competitiva, enquanto as que ignorarem as novas regras enfrentarão custos inesperados e riscos de compliance. A janela para agir é agora: 2026 está mais próximo do que parece.

Palavras-chave: ITCMD progressivo, planejamento sucessório, Reforma Tributária 2026, compliance fiscal, holding familiar, PLP 68/24.