ITCMD Progressivo: Impactos e Estratégias para Planejamento Sucessório

O que muda com o ITCMD progressivo?

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) está prestes a passar por uma mudança significativa com a implementação da progressividade, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 132/23. Isso significa que as alíquotas serão mais altas para os maiores patrimônios, variando de 4% a 8%.

Estados e alíquotas atuais

Atualmente, a cobrança do ITCMD varia conforme o estado. Veja como está a situação nos três estados mais populosos do Brasil:

• São Paulo: Alíquota única de 4%.
• Minas Gerais: Alíquota única de 5%.
• Rio de Janeiro: Alíquotas progressivas variando entre 4% e 8%.

Em estados como Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Alagoas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Amapá e Amazonas, a arrecadação do imposto ainda não é progressiva, mas isso deve mudar em breve.

Impactos da Reforma Tributária

Com a Reforma Tributária, a progressividade do ITCMD foi expressamente prevista na Constituição. Isso significa que os estados deverão modificar suas leis para introduzir alíquotas progressivas. Em São Paulo, por exemplo, já há um projeto de lei (PL nº 7/24) prevendo a alteração da alíquota para percentuais variáveis entre 2% e 8%.

Além disso, uma resolução do Senado Federal limita a alíquota do ITCMD a no máximo 8%, mas há expectativas de que esse limite possa ser alterado, levando a aumentos ainda mais relevantes nas alíquotas nos próximos anos.

Crescimento na arrecadação do ITCMD

Um levantamento da Folha de São Paulo mostrou que a arrecadação do ITCMD cresceu 13% acima da inflação em 2024. Esse crescimento pode ser atribuído a dois principais fatores:

• Aumento nos planejamentos sucessórios: Muitas famílias estão antecipando a doação de patrimônio para evitar alíquotas mais elevadas do ITCMD.
• Maior rigor das autoridades fiscais: As autoridades estão adotando critérios mais rigorosos na avaliação dos bens doados ou herdados, o que pode levar a um aumento na arrecadação.

Planejamento sucessório e antecipação

Ainda há tempo para os contribuintes planejarem a sucessão e se anteciparem ao possível aumento das alíquotas do ITCMD. Eventuais alterações nas legislações estaduais para implementar a progressividade no ITCMD e/ou para aumentar as alíquotas desse imposto somente poderão produzir efeitos no ano seguinte àquele em que forem publicadas e observada uma antecedência mínima de 90 dias entre a publicação e o início desses efeitos.

Portanto, é crucial que os contribuintes comecem a planejar suas estratégias de sucessão o quanto antes, buscando orientação especializada para garantir que estejam em conformidade com as novas regras e minimizar o impacto fiscal.

Conclusão

A progressividade do ITCMD representa uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro. Com a Reforma Tributária, os contribuintes devem ficar atentos às alterações nas alíquotas e considerar estratégias de planejamento sucessório para minimizar os impactos fiscais. A antecipação e o planejamento são essenciais para garantir conformidade e reduzir custos.