ITCMD 2024: Como a Progressividade Altera o Planejamento Sucessório

ITCMD 2024: O que muda com a progressividade e a nova base de cálculo

A sanção do PLP 108/2024 traz mudanças significativas no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), impactando diretamente o planejamento sucessório de famílias com grandes patrimônios. A principal alteração é a obrigatoriedade da progressividade das alíquotas, com teto definido pelo Senado em 8%. Isso significa que estados com alíquotas fixas e baixas, como São Paulo (4%), Bahia (3,5%), Minas Gerais (5%) e Paraná (4%), terão que se adequar à nova regra.

O impacto da nova base de cálculo

Além da progressividade, a nova lei muda a base de cálculo do ITCMD. Agora, os bens precisarão ter seu valor de mercado atualizado, o que pode aumentar significativamente o imposto devido, especialmente para bens ilíquidos como imóveis e participações societárias. Por exemplo, um patrimônio de R$ 30 milhões composto por imóveis, participações societárias e aplicações financeiras pode ter o ITCMD triplicado, saltando de R$ 1,2 milhão para R$ 3,36 milhões.

O que fazer agora?

Com a iminente mudança na lei, muitas famílias estão buscando antecipar o planejamento sucessório para aproveitar as alíquotas atuais. No entanto, especialistas recomendam cautela e análise cuidadosa antes de tomar qualquer decisão precipitada. Cada caso deve ser avaliado individualmente, considerando a maturidade da família e a estrutura mais eficiente para a sucessão.

Cronograma e orientações

Dada a complexidade e o tempo necessário para implementar um planejamento sucessório, recomenda-se que as famílias iniciem o processo o quanto antes. Em média, são necessários de dois a três meses para concluir um desenho de sucessão. Com a expectativa de que a lei seja sancionada ainda este ano, é provável que haja um congestionamento jurídico, com muitos optando pela regra antiga.

Conclusão

A mudança no ITCMD exige atenção e ação imediata das famílias com grandes patrimônios. A antecipação do planejamento sucessório pode ser uma estratégia eficaz para reduzir o impacto tributário, mas deve ser feita com cautela e orientação profissional.