IPI na Reforma Tributária: Impactos e Estratégias para a ZFM em 2027

IPI na Reforma Tributária: O que muda para a Zona Franca de Manaus em 2027

A manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Reforma Tributária, conforme a Lei Complementar nº 214/2025, traz impactos significativos para a Zona Franca de Manaus (ZFM). A partir de 2027, o IPI será mantido para produtos fabricados na ZFM com alíquota igual ou superior a 6,5%, enquanto produtos com alíquota inferior terão tributação reduzida a zero, desde que atendam a critérios específicos.

Impactos Práticos para Empresas

As empresas instaladas na ZFM precisam se preparar para as mudanças. Aqui estão os principais pontos de atenção:

• Verificação da Origem dos Produtos: Identificar a origem dos produtos adquiridos pela empresa.
• Lista de Produtos Incentivados: Verificar se os produtos da empresa estão na lista de produtos incentivados pela ZFM, a ser publicada pelo governo.
• Alíquotas e Particularidades: Analisar as alíquotas dos produtos e suas particularidades conforme a nova legislação.
• Bens de Tecnologia da Informação: Verificar se os produtos se enquadram como bens de tecnologia da informação e comunicação, conforme a Lei nº 8.248/1991, pois esses não terão alíquotas reduzidas a zero, mesmo com alíquotas inferiores a 6,5%.

Relação entre IPI e Imposto Seletivo (IS)

A Reforma Tributária também estabelece que o IPI não incidirá de forma cumulativa com o Imposto Seletivo (IS). Além disso, tanto o IPI quanto o IS não integrarão a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Estratégias para Competitividade

Para garantir a competitividade na ZFM, as empresas devem:

• Planejamento Estratégico: Realizar um planejamento estratégico prévio, considerando os benefícios do IPI para empresas que se instalaram na ZFM durante a fase de tramitação legislativa.
• Monitoramento de Atos Normativos: Acompanhar e interpretar as publicações oficiais para garantir a conformidade fiscal tributária.
• Adaptação às Novas Regras: Adaptar-se às novas regras e exceções trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025, como as exceções para bens de tecnologia da informação e comunicação.

Conclusão

A manutenção do IPI na Reforma Tributária traz desafios e oportunidades para a Zona Franca de Manaus. As empresas devem estar atentas às mudanças e se preparar para garantir a competitividade em 2027. O planejamento estratégico e o monitoramento das publicações oficiais são essenciais para a adaptação às novas regras.