IPI na Reforma Tributária: Como a extinção do imposto impacta fluxo de caixa e compliance a partir de 2027

O que muda no seu negócio a partir de 2027: IPI deixa de existir para a maioria dos produtos

Em 1º de janeiro de 2027, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será zerado para quase todos os bens fabricados no Brasil ou importados, exceto aqueles que competem diretamente com produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida, prevista na Lei Complementar da Reforma Tributária (PLP 68/24), marca a transição do IPI de um tributo arrecadatório para uma ferramenta exclusivamente extrafiscal, focada em proteger o polo industrial amazonense.

Impacto imediato: Fluxo de caixa e custos de adaptação

Para CFOs e gestores financeiros, a mudança traz três efeitos críticos:

• Redução de carga tributária: Produtos fora da ZFM terão alíquota zero, melhorando a margem bruta. Exemplo: Um eletrodoméstico com IPI de 10% verá seu custo de produção cair proporcionalmente.
• Créditos acumulados: Empresas com créditos de IPI não utilizados até 2026 precisarão avaliar estratégias de compensação ou ressarcimento, sob risco de perda.
• Revisão de contratos: Cláusulas que preveem repasse de IPI em operações B2B ou B2C devem ser revisadas para evitar litígios.

Quem ainda pagará IPI? A regra da ZFM e os riscos de compliance

O IPI será mantido apenas para produtos que:

• Forem fabricados fora da ZFM, mas tiverem concorrentes produzidos na região com alíquota igual ou superior a 6,5% na TIPI/2022.
• Incluem itens estratégicos para a ZFM, como:
  • Televisores e monitores;
  • Celulares e computadores;
  • Motocicletas;
  • Refrigerantes.

Atenção: Empresas que fabricam ou importam esses produtos fora da ZFM devem revisar suas classificações fiscais até 2026 para evitar autuações. A Receita Federal já sinalizou que usará inteligência artificial para cruzar dados da DeRE (Declaração de Registro de Exportação) e do Sped Fiscal.

Substituição do IPI: O papel do Imposto Seletivo (IS)

Parte das funções regulatórias do IPI será absorvida pelo Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre:

• Bebidas alcoólicas;
• Cigarros e produtos fumígenos;
• Bebidas açucaradas;
• Minérios e combustíveis fósseis.

Impacto para o setor: Empresas desses segmentos devem se preparar para novas obrigações acessórias, como a DeST (Declaração do Imposto Seletivo), prevista para 2027. A alíquota do IS ainda não foi definida, mas especialistas projetam valores entre 10% e 30%, dependendo do produto.

Checklist de compliance: O que fazer agora

Para evitar surpresas, recomendamos:

1. Mapear produtos: Identifique quais itens da sua linha de produção/importação estão sujeitos ao IPI residual (ZFM) ou ao IS.
2. Revisar créditos: Audite créditos de IPI acumulados e planeje sua utilização até 2026.
3. Atualizar sistemas: Ajuste ERPs e softwares fiscais para lidar com a não-cumulatividade plena do IVA Dual (IBS + CBS).
4. Treinar equipes: Capacite contadores e advogados sobre as novas regras do Comitê Gestor do IBS (instituído pelo PLP 108/24).
5. Simular cenários: Use ferramentas de tax modeling para projetar o impacto da extinção do IPI no EBITDA e no preço final ao consumidor.

Cronograma crítico: Datas que você não pode perder

• 2025: Publicação das tabelas atualizadas do IPI e do IS (Decreto esperado para dezembro).
• 1º semestre 2026: Início da transição para o IBS e CBS (fase de testes).
• 1º de janeiro de 2027: Extinção do IPI para 95% dos produtos e entrada em vigor do IS.

Conclusão: Oportunidade ou risco?

A extinção do IPI é uma janela de oportunidade para indústrias e importadores reduzirem custos, mas exige planejamento rigoroso. Empresas que não se adaptarem correm o risco de:

• Perder créditos tributários;
• Enfrentar autuações por classificação fiscal incorreta;
• Ter preços não competitivos no mercado.

Próximos passos: Consulte um advogado tributarista para avaliar o impacto setorial e considere soluções de compliance automatizado, como as oferecidas pela IOB (ex: Guia da Reforma Tributária e Inteligência Artificial para Tributos).

Ricardo Julio é Editor-Chefe do portal Nova Regra e especialista em Reforma Tributária com foco em compliance fiscal.