Imposto Seletivo na Reforma Tributária: Como Ultraprocessados e Bebidas Açucaradas Impactam o Fluxo de Caixa das Empresas em 2026

O Que Muda para Empresas a Partir de 2026?

O Senado vota em novembro o PLP 68/24, que regulamenta o Imposto Seletivo (IS) da Reforma Tributária. A proposta, se aprovada, terá impacto direto no fluxo de caixa e nas obrigações acessórias de indústrias de alimentos, bebidas e varejo. Veja o que está em jogo:

• Alíquotas diferenciadas: Ultraprocessados e bebidas açucaradas podem ser tributados com IS, elevando custos de produção e preços finais.
• Cesta básica e alíquota reduzida: Produtos saudáveis terão alíquota zero ou 60% de redução (CBS + IBS), enquanto ultraprocessados podem ser excluídos desses benefícios.
• Compliance fiscal: Novas regras exigirão adaptação de sistemas de faturamento e controle de estoque para evitar multas.

Riscos e Oportunidades para o Setor

A reforma tributária cria um cenário de duas velocidades para o setor de alimentos:

1. Indústria de Ultraprocessados: Pressão sobre Margens

Atualmente, a maioria dos ultraprocessados paga 100% da alíquota padrão (PIS/Cofins + ICMS). Com a reforma:

• IS adicional: O PLP 68/24 prevê IS para refrigerantes, mas especialistas defendem ampliação para sucos de caixinha, biscoitos e chocolates (alto consumo infantil).
• Exclusão da alíquota reduzida: Produtos como margarina e biscoitos, hoje isentos em alguns estados, podem perder benefícios.
• Impacto no varejo: Supermercados terão que revisar estratégias de exposição (ex.: gôndolas de checkout) para evitar sanções municipais.

2. Agricultura Familiar e Alimentos In Natura: Vantagem Competitiva

A cesta básica com alíquota zero (arroz, feijão, frutas) e a alíquota reduzida para alimentos minimamente processados abrem oportunidades:

• Redução de custos: Empresas que investirem em cadeias agroecológicas terão carga tributária menor.
• Incentivos municipais: Prefeituras poderão criar políticas de desoneração para feiras orgânicas e compras públicas (ex.: merenda escolar).
• Marketing de saúde: Rótulos com alertas sobre riscos à saúde (obesidade, diabetes) podem se tornar obrigatórios, exigindo adaptação de embalagens.

O Que Dizem os Especialistas?

Marcello Baird (ACT Promoção da Saúde) alerta para o risco de um "desastre sanitário" se ultraprocessados entrarem na alíquota reduzida (10% de CBS + IBS). "A depender da regulamentação, todos os ultraprocessados poderiam pagar apenas 10% de imposto, caindo muito o que pagam hoje."

Florencia Lorenzo (Tax Justice Network) destaca que o IS deve ser "dissuasório, não arrecadatório". "No Reino Unido, o imposto sobre bebidas açucaradas reduziu o consumo infantil pela metade desde 2016."

Custos de Adaptação: O Que Sua Empresa Precisa Fazer

Para se adequar à nova realidade, as empresas deverão investir em:

• Revisão de cadastro de produtos: Classificar itens entre cesta básica, alíquota reduzida ou IS.
• Atualização de sistemas ERP: Integração com o novo modelo de IVA Dual (CBS + IBS) e cálculo do IS.
• Treinamento de equipes: Capacitação em não-cumulatividade plena e novas obrigações acessórias.
• Análise de impacto financeiro: Simulações de fluxo de caixa considerando alíquotas diferenciadas.

Próximos Passos: O Que Acompanhar

O Senado deve votar o PLP 68/24 em novembro de 2024. Fique atento a:

• Ampliação do IS: Pressão para incluir sucos de caixinha, biscoitos e chocolates.
• Carnes na cesta básica: Isenção pode elevar a alíquota geral do IVA Dual, impactando todos os setores.
• Regulamentação municipal: Cidades poderão criar leis para restringir publicidade de ultraprocessados.

Conclusão: Prepare-se para a Mudança

A reforma tributária não é apenas uma questão fiscal, mas uma política de saúde pública. Empresas que anteciparem as mudanças terão vantagem competitiva, enquanto as que ignorarem os riscos podem enfrentar:

• Aumento de custos com multas por erros de classificação.
• Perda de mercado para concorrentes com produtos saudáveis e tributação favorecida.
• Pressão de consumidores por transparência e responsabilidade social.

Dica do Editor: Monitore as discussões no Senado e consulte um especialista em compliance fiscal para avaliar o impacto específico no seu negócio. A janela para adaptação é curta: as novas regras entram em vigor em 2026.