Imposto Seletivo (IS) na Reforma Tributária: Como se preparar para a sobretaxação de produtos em 2027

O que muda no seu negócio a partir de 2027 com o Imposto Seletivo?

Empresas dos setores de veículos, bebidas alcoólicas, tabaco e mineração enfrentarão uma nova camada de tributação com o Imposto Seletivo (IS), previsto na Reforma Tributária (EC 132/23). Além do IVA Dual (CBS + IBS), esses produtos serão sobretaxados com alíquotas que podem elevar preços ao consumidor e reduzir margens. A cobrança começa em 2027, mas a preparação deve começar já em 2026, durante o período de testes.

Produtos impactados: Quem paga o IS e como será calculado

O IS incidirá sobre a produção, comercialização e importação dos seguintes itens, com alíquotas definidas por lei complementar (PLP 68/24):

• Veículos automotores: Critérios de eficiência energética e emissões definirão a alíquota. Isenção para taxistas e PCDs.

• Bebidas alcoólicas: Tributação proporcional ao teor alcoólico (ex: destilados pagarão mais que cervejas).

• Cigarros e derivados do tabaco: Alíquotas escalonadas entre 2029 e 2033, acompanhando a redução do ICMS.

• Bebidas açucaradas: Regras específicas serão definidas em regulamentação futura.

• Mineração (exceto exportação): Alíquota máxima de 2,5%.

• Loterias e apostas: Regulamentação detalhada em legislação própria.

Exceções: Exportações são isentas, exceto para bens minerais, energia elétrica e telecomunicações.

Impacto no fluxo de caixa e compliance: O que fazer agora

A cumulatividade do IS (sem crédito tributário) aumenta a carga fiscal sobre a cadeia produtiva. Para mitigar riscos, empresas devem:

• Revisar contratos: Cláusulas de repasse de custos para clientes ou fornecedores.

• Atualizar sistemas: ERP e softwares fiscais devem estar prontos para emitir notas com o IS a partir de 2027.

• Simular cenários: Em 2026, a CBS e o IBS serão testados sem recolhimento efetivo. Use esse período para ajustar preços e margens.

• Treinar equipes: Contadores e advogados precisam dominar as novas regras para evitar autuações.

Cronograma da Reforma Tributária: Prazos críticos

• 2026: Testes da CBS e IBS (sem recolhimento).

• 2027: Início da cobrança do IS, CBS e IBS. Extinção gradual do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS.

• 2033: Transição completa para o novo sistema.

• A cada 5 anos: Revisão das alíquotas pelo Congresso.

Riscos de não compliance: Multas e autuações

A não adaptação às novas obrigações acessórias pode resultar em:

• Multas por erro na emissão de notas fiscais com o IS.

• Perda de créditos tributários (não-cumulatividade plena não se aplica ao IS).

• Dificuldades em auditorias fiscais.

Ferramentas para se preparar

Plataformas como o Guia da Reforma Tributária da IOB e cursos especializados ajudam a mapear impactos setoriais. Para empresas de médio e grande porte, a contratação de consultorias tributárias é recomendada para modelar cenários de precificação.

Palavra-chave: Como o Imposto Seletivo afeta setores regulados em 2027.