Imposto Seletivo (IS) na Reforma Tributária: Como o 'imposto do pecado' impacta setores estratégicos a partir de 2026

O que muda no fluxo de caixa das empresas com o Imposto Seletivo (IS) em 2026

O Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado", foi regulamentado pelo PLP 68/24 e entrará em vigor junto ao novo sistema de IVA Dual (IBS + CBS). A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados, impõe alíquotas adicionais sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, com impactos diretos em setores como automotivo, bebidas e mineração. Veja o que sua empresa precisa saber para se adaptar:

1. Produtos afetados e alíquotas: o que esperar

O IS incidirá sobre uma lista específica de bens e serviços, com alíquotas que somarão à alíquota padrão do IVA (26,5%). Embora o percentual adicional ainda não esteja definido, alguns setores já negociaram limites:

• Veículos: Carros elétricos e a combustão (exceto caminhões) terão alíquota adicional. A justificativa é o impacto ambiental das baterias e do descarte. Veículos para PCD mantêm benefício, com limite ampliado para R$ 150 mil.
• Bebidas: Álcool e bebidas açucaradas enfrentarão majoração, enquanto proteínas animais (carne, frango) terão alíquota reduzida ou zerada.
• Mineração e petróleo: Alíquota adicional fixada em 0,25%, após negociações setoriais.
• Outros: Produtos fumígenos, embarcações, aeronaves e concursos de prognósticos (fantasy sports) também estão na lista.

2. Impactos práticos para CFOs e contadores

A implementação do IS exige atenção a três frentes críticas:

• Fluxo de caixa: A majoração de alíquotas pode reduzir margens em setores como automotivo e bebidas. Empresas devem revisar preços e estratégias de precificação.
• Custos de adaptação: Sistemas de ERP e obrigações acessórias precisarão ser atualizados para calcular o IS de forma segregada do IBS e CBS. A não-cumulatividade plena do IVA Dual não se aplica ao IS, exigindo controle separado.
• Compliance fiscal: O IS introduz novas regras de apuração e recolhimento, com risco de autuações para empresas que não se adaptarem. Setores como mineração e petróleo devem monitorar a regulamentação final para evitar surpresas.

3. Setores em alerta: veículos elétricos e mineração

Veículos elétricos: Apesar de serem vistos como sustentáveis, a inclusão no IS reflete a preocupação com o ciclo de vida das baterias. "O descarte de baterias é um problema global, e o Brasil está alinhado a uma tendência internacional", explica João Henrique Ballstaedt Gasparino, diretor do Grupo Nimbus. Empresas do setor devem avaliar o impacto nos preços finais e na competitividade.

Mineração: A alíquota adicional de 0,25% foi uma vitória do setor, mas ainda representa um custo adicional. "A extração de minérios já enfrenta alta carga tributária, e qualquer majoração pode afetar a viabilidade de projetos", alerta Danielle Caldeirão, advogada tributarista do Miguel Neto Advogados.

4. Próximos passos: o que monitorar

O PLP 68/24 segue para o Senado, onde a tramitação pode ser mais lenta. Empresas devem acompanhar:

• A definição das alíquotas adicionais do IS (ainda não divulgadas).
• Possíveis ajustes na lista de produtos afetados (ex: inclusão de armas e munições).
• Regras específicas para créditos tributários e obrigações acessórias.

5. Checklist para empresas

Para se preparar, CFOs e contadores devem:

• Mapear produtos/serviços sujeitos ao IS e simular impactos financeiros.
• Atualizar sistemas de gestão tributária para segregar o IS do IBS e CBS.
• Revisar contratos com fornecedores para repassar custos adicionais.
• Treinar equipes de compliance para as novas regras de apuração.

Conclusão: O IS é mais do que uma mudança tributária — é uma ferramenta de política pública com efeitos diretos na competitividade de setores estratégicos. Empresas que anteciparem os ajustes terão vantagem na transição para o novo sistema.