IBS e Imposto Seletivo: Como a Reforma Tributária Eleva Custos do Setor Automotivo a Partir de 2027

O Que Muda para o Setor Automotivo com o Imposto Seletivo (IS) em 2027

O Imposto Seletivo (IS), conhecido como "Imposto do Pecado", foi aprovado no Congresso como parte da Reforma Tributária (PLP 68/24) e agora aguarda sanção presidencial. A medida adiciona uma alíquota extra sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo veículos — mesmo os elétricos —, cigarros e bebidas alcoólicas. Enquanto armas foram isentas, refrigerantes e bebidas açucaradas retornaram ao texto após pressão do Senado. O resultado? Uma tributação combinada de até 26,5% (IBS + CBS) + IS, com alíquotas adicionais ainda indefinidas, mas que prometem reconfigurar o mercado automotivo.

Impacto Direto: Fluxo de Caixa e Preços dos Veículos

A inclusão dos veículos no IS — especialmente os elétricos — gerou polêmica. O texto inicial do Ministério da Fazenda os excluía, mas um grupo de trabalho da Câmara (PLP 68/24) justificou a mudança pelo "impacto ambiental das baterias". Para o setor, as consequências são claras:

• Aumento de custos: A Bright Consulting projeta alta de até 4% na arrecadação de impostos sobre veículos leves, pressionando preços finais. Modelos 1.0 turbo, antes beneficiados por tributação baseada em cilindrada, serão reclassificados por potência, elevando seu custo.
• Fim do reinado dos motores 1.0: Segundo Cassio Pagliarini, consultor da Bright, "os 1.0 turbo devem subir de preço porque eram cobrados como cilindrada, o que não faz sentido. Um motor 1.0 turbo entrega 130 cv, mas pagava imposto como um 1.0 aspirado de 80 cv".
• Elétricos na mira: A inclusão dos veículos elétricos no IS foi classificada como "anomalia" pela Abeifa (Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores). A alíquota adicional pode variar entre 5% e 20%, similar ao atual IPI, com graduação por potência e tipo de combustível.

Novas Obrigações Acessórias e Riscos de Compliance

A regulamentação do IS exigirá leis ordinárias específicas para definir alíquotas e critérios de graduação, como:

• Eficiência energética: Veículos mais eficientes poderão ter alíquotas reduzidas.
• Reciclabilidade de materiais: Montadoras terão que comprovar práticas sustentáveis para evitar tributação adicional.
• Emissões de poluentes: Critério central para veículos a combustão, com impacto direto na competitividade dos modelos.

Risco para o mercado: A combinação do IS com o cenário macroeconômico (juros altos e baixo crescimento) pode reduzir as vendas em 2025, segundo projeções da Bright. "A arrecadação maior não significa necessariamente um mercado mais saudável", alerta Pagliarini.

"A arrecadação maior não significa necessariamente um mercado mais saudável"

O Que Fazer Agora: Checklist para CFOs e Contadores

Enquanto as alíquotas do IS não são definidas, empresas do setor automotivo devem:

• Revisar projeções financeiras: Incluir o IS no fluxo de caixa a partir de 2027, considerando cenários de alíquotas entre 5% e 20%.
• Atualizar sistemas de compliance: Preparar-se para novas obrigações acessórias relacionadas à eficiência energética e reciclabilidade.
• Avaliar portfólio de produtos: Modelos com menor eficiência ou maior impacto ambiental podem se tornar inviáveis.
• Monitorar leis ordinárias: A definição das alíquotas do IS será feita por legislação futura, exigindo acompanhamento constante.

Conclusão: Um Novo Paradigma para o Setor

A Reforma Tributária introduz o IVA Dual (IBS + CBS) e o IS como ferramentas de política fiscal, mas o setor automotivo será um dos mais afetados. Enquanto o governo busca aumentar a arrecadação e incentivar práticas sustentáveis, montadoras e importadoras terão que adaptar estratégias de precificação, portfólio e compliance. O prazo é curto: as mudanças começam a valer em 2027, mas os impactos já devem ser calculados hoje.

Para mais análises sobre a Reforma Tributária e seus impactos setoriais, acompanhe o Nova Regra — a maior autoridade em inteligência fiscal do Brasil.