Imposto Seletivo na Reforma Tributária: Como o IS de 0,25% sobre petróleo vai inflar custos de energia e logística em 2027

O que muda para empresas e consumidores com o Imposto Seletivo (IS) em 2027

O Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado", entrará em vigor em 2027 como parte da Reforma Tributária (PLP 68/24), onerando bens e serviços considerados prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde. No entanto, a taxação de 0,25% a 1% sobre a extração de petróleo e minerais terá um efeito cascata: encarecerá combustíveis, energia elétrica e insumos industriais, pressionando custos operacionais e preços ao consumidor.

Impacto imediato: Fluxo de caixa e cadeias produtivas sob pressão

• Combustíveis: O IS incidirá sobre o petróleo (insumo da gasolina), enquanto o IVA Dual (IBS + CBS) será cobrado de forma monofásica na cadeia. Resultado: mesmo com alíquotas-base de 26,5% a 28%, o custo final para o consumidor subirá.
• Energia elétrica: Embora o texto preveja cashback de 100% da CBS e 20% do IBS para baixa renda, a dependência do petróleo na geração de energia manterá os preços elevados. Estudo da FGV/IBP estima perda de R$ 5,89 bilhões em investimentos até 2033, caso a alíquota do IS seja de 0,3%.
• Logística: O aumento no custo do transporte afetará todos os setores, da cesta básica a medicamentos, com reflexos na inflação.

Riscos para setores-chave: Petróleo, automotivo e energia

1. Indústria de óleo e gás: A carga tributária sobre lucros no Brasil já é de 80% (vs. 53,8% nos EUA). Com o IS, subirá para 86,6%, reduzindo a competitividade. A Abpip alerta para a retração de investimentos em campos maduros e gás natural, essencial para a transição energética.

2. Automotivo: Veículos (inclusive elétricos) serão taxados pelo IS devido às baterias. A Anfavea projeta encarecimento dos carros, inibindo vendas e afetando empregos.

"O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo sobre veículos"

3. Exceções controversas: O refino na Zona Franca de Manaus foi isentado do IS, gerando protestos de estados como o Rio de Janeiro (responsável por 87% da produção nacional de petróleo). A Firjan critica a medida por distorcer a concorrência.

O que as empresas precisam fazer agora

• Revisar contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários devem ser atualizadas para refletir o IS e o IVA Dual.
• Modelar cenários: Simule o impacto do IS (0,25% a 1%) no preço de insumos críticos, como combustíveis e energia.
• Compliance fiscal: Prepare-se para novas obrigações acessórias, como a cobrança monofásica do IVA em combustíveis e a gestão do cashback para baixa renda.
• Advocacy: Setores afetados devem monitorar a regulamentação do IS, prevista para 2026, e pressionar por ajustes.

Perspectivas: Equilíbrio ou mais inflação?

O secretário Bernard Appy (Fazenda) defende que a reforma terá efeito deflacionário no longo prazo, com a redução de impostos em setores como telecomunicações. No entanto, especialistas como Bianca Xavier (FGV) alertam:

"O petróleo está em tudo. Taxá-lo no IS encarece desde medicamentos até roupas".

Para CFOs e contadores, o desafio é claro: adaptar-se à não-cumulatividade plena do IVA Dual enquanto mitiga os riscos do IS. A janela para ajustes é curta — a cobrança começa em 2027.