Imposto Seletivo (IS) na Reforma Tributária: Como Lobby Setorial e Alíquotas Impactam Seu Fluxo de Caixa em 2026

O Que Muda no Seu Negócio a Partir de 2026: IS, IVA Dual e Novas Obrigações Acessórias

O Imposto Seletivo (IS), previsto na Lei Complementar (PLP 68/24), está prestes a redefinir a carga tributária de setores estratégicos — e a batalha por alíquotas favoráveis já afeta o planejamento financeiro das empresas. Com a votação iminente no Congresso, CFOs e gestores precisam antecipar três impactos críticos:

• Fluxo de caixa: Alíquotas diferenciadas por teor alcoólico ou tipo de produto (ex: destilados vs. cervejas) podem aumentar custos em até 30% para segmentos específicos, segundo projeções da OCDE.
• Compliance fiscal: A não-cumulatividade plena do IVA Dual (IBS + CBS) exige revisão de cadeias produtivas, especialmente para indústrias com margens apertadas (ex: tabaco, refrigerantes).
• Riscos regulatórios: Lobby setorial pode alterar a lista de produtos tributados (ex: inclusão de ultraprocessados), exigindo monitoramento constante das novas obrigações acessórias.

Bebidas Alcoólicas: A Guerra das Alíquotas e o Risco de Distorções no Mercado

A indústria de bebidas está no epicentro do debate. Enquanto destilados (cachaça, vodka) defendem a hashtag #ÁlcoolÉÁlcool — argumentando que doses padrão contêm a mesma quantidade de etanol que cervejas —, o Sindicerv rebate com dados da OMS e FMI, que recomendam tributação proporcional ao teor alcoólico.

Impacto prático:

• Modelo proposto pelo governo: alíquota mista (fixa em R$ + % sobre preço). Exemplo: Cerveja (4% álcool) pagaria menos que whisky (40%).
• Cenário alternativo: Se aprovada a alíquota homogênea, cervejarias artesanais (83% do mercado) podem ter aumento de custos, repassado ao consumidor.
• Petição #CervejaNãoÉPecado pressiona por isenção para Simples Nacional, mas sem garantias.

Tabaco e Refrigerantes: Contrabando, Saúde Pública e o Dilema da Sobretaxação

A Abifumo alerta que aumento no IS pode elevar o contrabando de cigarros do Paraguai, citando perda de R$ 100 bilhões em arrecadação na última década. Já o Ministério da Fazenda defende atualização anual da alíquota específica (hoje em R$ 1,50/maço) pela inflação, além de uma segunda alíquota percentual.

No caso dos refrigerantes, a Abir questiona a inclusão no IS, argumentando que o açúcar da cesta básica tem alíquota zero. O Ministério da Saúde, porém, reforça que o IS é comprovadamente eficaz na redução do consumo de bebidas açucaradas, vinculadas a 760 mil mortes/ano por doenças crônicas.

Checklist para Empresas: Como Se Preparar para o IS

1. Avalie o impacto no preço final: Simule cenários com alíquotas fixas e percentuais para seu produto.
2. Revise a cadeia de fornecedores: A não-cumulatividade do IVA Dual exige comprovação de créditos tributários.
3. Monitore alterações na lista de produtos: Ultraprocessados e armas podem ser incluídos até a votação final.
4. Prepare-se para novas obrigações: O IS exigirá declarações específicas, similares ao SISCOSERV ou eSocial.
5. Considere estratégias de mitigação: Revisão de contratos, busca por incentivos fiscais ou realocação de produção.

Próximos Passos: Cronograma e Riscos de Atraso

O PLP 68/24 deve ser votado até 12 de julho, antes do recesso parlamentar. No entanto, lobbies intensos podem adiar a decisão ou alterar pontos críticos, como:

• Definição das alíquotas do IS (fixas vs. percentuais).
• Inclusão/exclusão de produtos (ex: ultraprocessados).
• Tratamento diferenciado para Simples Nacional e pequenos produtores.

Recomendação final: Empresas dos setores afetados devem engajar seus departamentos jurídico e contábil em análises de impacto tributário (AIT) imediatas, além de acompanhar as atualizações do Comitê Gestor do IBS/CBS.