Imposto Seletivo (IS) em 2026: Como a nova tributação afeta seu fluxo de caixa e compliance fiscal

O que muda no seu negócio a partir de 2026 com o Imposto Seletivo (IS)

Empresas dos setores de bebidas, veículos, tabaco e mineração enfrentarão uma dupla tributação a partir de 2026: além do IVA Dual (CBS + IBS), incidirá o Imposto Seletivo (IS), um tributo federal cumulativo sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A medida, prevista na Lei Complementar aprovada em 2024, exige adaptação imediata em fluxo de caixa, precificação e compliance fiscal.

Impactos práticos: Quem paga e quanto?

• Veículos automotores: Alíquotas variáveis conforme eficiência energética e emissão de poluentes. Isenção para taxistas e PCDs, mas com custos de certificação para comprovar elegibilidade.
• Bebidas alcoólicas e açucaradas: IS proporcional ao teor alcoólico ou teor de açúcar, elevando o preço final em até 30% (estimativa baseada em modelos internacionais).
• Tabaco: Escalonamento de alíquotas entre 2029 e 2033, com impacto direto na margem de lucro de fabricantes e varejistas.
• Bens minerais: Alíquota máxima de 2,5%, exceto exportações. Empresas do setor devem revisar contratos de longo prazo para evitar surpresas.

Cronograma crítico: O que fazer agora?

Embora o IS só comece a ser cobrado efetivamente em 2027, a fase de testes em 2026 já exige ações:

• 2026 (Fase Piloto): Empresas devem emitir notas fiscais com CBS e IBS simulados para ajustar sistemas ERP e evitar erros no cálculo da não-cumulatividade plena.
• 2027 (Início da Cobrança): Extinção gradual do PIS/Cofins e ICMS, com migração para o IVA Dual. Risco de bitributação se não houver planejamento prévio.
• 2029-2033: Ajustes quinquenais no IS, com possibilidade de inclusão de novos produtos (ex: ultraprocessados).

Compliance fiscal: Novas obrigações acessórias

O IS introduz desafios adicionais para o departamento fiscal:

• Classificação de produtos: Empresas devem mapear NCMs sujeitos ao IS e atualizar cadastros no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
• Controle de créditos: O IS é cumulativo, ou seja, não gera créditos para compensação com CBS/IBS. Impacto direto no fluxo de caixa.
• Relatórios específicos: Previsão de declarações mensais para o IS, similares ao DCTF, com prazo a ser definido em regulamentação.

Estratégias para mitigar riscos

CFOs e contadores devem agir em três frentes:

1. Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários para clientes e fornecedores.
2. Tecnologia: Investimento em softwares de tax compliance para automação do cálculo do IS e integração com o IVA Dual.
3. Capacitação: Treinamento de equipes para lidar com as novas regras, especialmente em setores como varejo e indústria.

Setores mais afetados: Benchmarking de alíquotas

Setor	Alíquota Estimada (IS)	Impacto no Preço Final
Cigarros	Até 300% (escalonado)	+25% a +40%
Bebidas alcoólicas	10% a 50% (por teor alcoólico)	+15% a +30%
Veículos (combustão)	5% a 20% (por emissão)	+3% a +12%

Fonte: Simulações baseadas em modelos da OCDE e estudos da FGV.

Próximos passos: O que monitorar em 2025

• Aguardar a regulamentação do IS via Lei Complementar (PLP 68/24 ou similar), que definirá alíquotas definitivas e regras de fiscalização.
• Participar de consultas públicas sobre a inclusão de novos produtos no IS (ex: alimentos ultraprocessados).
• Revisar estratégias de hedge tributário para setores com alta exposição ao IS.

Ferramentas recomendadas: Soluções como o Guia da Reforma Tributária da IOB e plataformas de Inteligência Artificial para compliance podem acelerar a adaptação. Saiba mais sobre como se preparar.