Reforma Tributária: O impacto oculto nas operações não onerosas e DRE

A nova contabilidade do IVA Dual: Além do fluxo de caixa

A transição para o modelo de IVA Dual (IBS e CBS) não é apenas uma mudança de alíquotas, mas uma reestruturação profunda da base tributária das empresas brasileiras. Para o CFO moderno, a maior armadilha reside na leitura do DRE. Com a não-cumulatividade plena trazida pela LC 214/2025, operações que antes eram vistas como "neutras" ou "sem custo fiscal" passaram a ser monitoradas sob uma lente de rigor técnico inédita.

Operações não onerosas: O novo risco para sócios e gestores

Um dos pontos mais sensíveis da nova legislação é a tributação das operações não onerosas. Muitas empresas, habituadas ao antigo regime, tratavam transferências entre filiais, doações para controle de estoque ou bonificações como eventos extratributários. Sob a égide do IBS e CBS, a essência econômica dessas operações ganha relevância fiscal. O risco de bitributação ou de questionamentos pelo Comitê Gestor é real e imediato. A análise deve focar na natureza da operação e no eventual crédito que pode ser aproveitado ou estornado, evitando passivos ocultos que corroem o EBITDA.

Reembolsos por Conta e Ordem: A nova gestão da neutralidade

Os reembolsos por conta e ordem, frequentemente utilizados em estruturas de Centro de Serviços Compartilhados (CSC), sofreram alterações estruturais na LC 214/2025. A exigência de comprovação documental rigorosa para que esses valores não sejam incorporados à base de cálculo do IBS e CBS é a nova fronteira do compliance. Empresas que não reestruturarem seus contratos e fluxos financeiros correm o risco de ver sua receita bruta artificialmente inflada, elevando o custo tributário de forma desnecessária.

Indicadores financeiros e o impacto da Portaria RFB nº 635/2025

A Portaria RFB nº 635/2025 impõe o dever de casa: a habilitação de benefícios onerosos de ICMS. Este não é um tema meramente burocrático, mas de sobrevivência financeira. Se o seu DRE não reflete com precisão os créditos de ICMS a serem preservados ou monetizados durante a transição, você está operando com dados distorcidos. A margem de lucro de 2026 e 2027 depende diretamente da velocidade com que o seu time jurídico e contábil mapeia esses benefícios e os integra à nova contabilidade do IVA.

Conclusão: A inteligência de negócios como defesa

A era da "contabilidade passiva" chegou ao fim. Com a implementação do IBS e CBS, o tributário não é mais um custo variável a ser contabilizado no final do mês; é uma variável estratégica que define a precificação e a viabilidade de novos negócios. As empresas que sobreviverão à transição são aquelas que integraram o jurídico ao operacional, automatizando a coleta de dados de cada nota fiscal emitida e recebida. A recomendação é clara: revise agora seus contratos de fornecimento, reavalie a estrutura de seus CSCs e, principalmente, audite a forma como as operações não onerosas estão sendo classificadas no seu ERP. O custo da inércia, em 2026, será cobrado diretamente no resultado da sua empresa.