ICMS sobre combustíveis em 2025: Como o aumento de R$ 0,10 por litro impacta fluxo de caixa e compliance fiscal

O que muda em fevereiro: Aumento do ICMS e seus efeitos imediatos

Empresas dos setores de transporte, logística e varejo enfrentarão um choque de custos a partir de fevereiro de 2025. O ICMS sobre combustíveis será reajustado em R$ 0,10 por litro para gasolina e etanol (de R$ 1,37 para R$ 1,47) e R$ 0,06 para diesel e biodiesel (de R$ 1,06 para R$ 1,12), conforme decisão do Comsefaz. O impacto será sentido em três frentes:

• Fluxo de caixa: A alta do ICMS, somada à valorização do dólar e do petróleo (US$ 76/barril), eleva os custos logísticos em até 4% para frotas próprias, segundo dados da Edenred Ticket Log.
• Inflação: A gasolina responde por 5% do IPCA. O reajuste pode adicionar 0,15 ponto percentual à inflação acumulada em 2025, segundo projeções do Goldman Sachs.
• Compliance fiscal: Empresas com créditos de ICMS acumulados (especialmente no setor de transporte) devem revisar suas apurações para evitar glosas em auditorias.

Reforma Tributária e o futuro do ICMS: O que esperar em 2026

A elevação do ICMS ocorre em um momento crítico: a transição para o IVA Dual (IBS + CBS), prevista na Lei Complementar 207/24, começa em 2026. Para empresas do setor de combustíveis, três pontos exigem atenção:

• Fim da cumulatividade: O ICMS atual permite créditos parciais. Com o IBS, a não-cumulatividade plena exigirá sistemas de apuração mais robustos para evitar perdas de créditos.
• Imposto Seletivo (IS): Combustíveis serão tributados pelo IS, com alíquotas ainda indefinidas. A expectativa é de carga tributária similar à atual, mas com maior complexidade na apuração.
• Obrigações acessórias: A migração para o IBS/CBS demandará adaptação de ERPs e treinamento de equipes para cumprir prazos de entrega de arquivos digitais (ex: EFD-Reinf).

Estratégias de mitigação: Como se preparar

Para minimizar os impactos do aumento do ICMS e da transição para o IVA Dual, especialistas recomendam:

• Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de custos em contratos de logística devem ser atualizadas para refletir a alta do ICMS.
• Auditoria de créditos: Empresas com créditos acumulados de ICMS devem mapear oportunidades de compensação antes da migração para o IBS.
• Simulação de cenários: Modelar o impacto do IS sobre os preços finais, considerando a alíquota esperada (entre 12% e 25% para combustíveis).
• Tecnologia: Investir em soluções de tax compliance para automatizar a apuração do IBS/CBS e reduzir riscos de multas.

Riscos regulatórios: O que monitorar em 2025

Além do aumento do ICMS, dois fatores podem agravar a pressão sobre os custos:

• Defasagem da Petrobras: A estatal registra defasagem de R$ 0,61/litro no diesel (vs. paridade de importação). Um eventual reajuste elevaria os preços nas bombas em até 10%.
• Tensão geopolítica: Sanções ao Irã podem manter o petróleo acima de US$ 78/barril no segundo semestre, segundo o Goldman Sachs.

Fontes: Comsefaz, Edenred Ticket Log, Abicom, Goldman Sachs. Dados atualizados em 06/01/2025.