IBS: Setores de Serviços e Varejo Alertam para Aumento de 684% na Carga Tributária com Reforma

O Que Muda na Prática com a Reforma Tributária: Impactos do IBS e CBS para Empresas

Líderes dos setores de serviços, varejo, agronegócio e construção civil iniciaram um movimento contra a PEC 45/19, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no modelo de IVA Dual. A proposta, que substitui tributos como ICMS, ISS, PIS/Cofins e IPI, é vista como uma ameaça à competitividade e ao compliance fiscal de 97% das empresas brasileiras, segundo cálculos do setor.

Riscos Imediatos para o Fluxo de Caixa e Custos Operacionais

• Aumento expressivo da carga tributária: Segmentos como escolas (400%), consultórios (311%) e advogados autônomos (684%) enfrentariam elevações brutais na tributação, segundo estimativas do "grupo dos perdedores" da reforma. O impacto no preço final ao consumidor pode chegar a 25% em mensalidades escolares, por exemplo.
• Incentivo à informalidade: A alíquota única estimada entre 25% e 27% para o IBS/CBS desestimularia a formalização, especialmente em setores com margens apertadas. "Uma alíquota alta será um incentivo para o food truck em vez do restaurante, do camelô em vez da loja", alerta Flávio Rocha, CEO da Riachuelo e conselheiro do IDV.
• Desoneração desigual: Setores industriais como automobilístico, telecomunicações e energia elétrica (hoje com alíquotas acima de 40%) seriam beneficiados, enquanto serviços e varejo arcariam com o ônus da transição. "A PEC pega o IPI do automóvel e joga na manicure", critica Rocha.

Compliance Fiscal: Novas Obrigações Acessórias e Desafios Digitais

Além dos impactos financeiros, a reforma introduz complexidades no compliance tributário:

• Sistema baseado em notas fiscais: Luigi Nese, presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), critica a dependência da nota fiscal em um cenário digital: "Estamos voltando à era do médico que oferece não emitir nota. Menos notas, menos empregos formais, menos arrecadação".
• Não-cumulatividade plena: Embora a reforma prometa crédito integral dos tributos pagos na cadeia, a transição exigirá adaptação de sistemas ERP e treinamento de equipes para evitar perdas de créditos.
• Imposto Seletivo (IS): A criação de um tributo sobre produtos prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas) pode gerar distorções, mas ainda não está claro como será aplicado.

Cronograma e Próximos Passos: O Que Fazer Agora

O movimento contrário à PEC 45/19 intensificará ações em Brasília a partir de 17 de junho, com o objetivo de barrar a proposta. Para empresas, as recomendações são:

• Avalie o impacto setorial: Simule cenários com alíquotas entre 25% e 27% para IBS/CBS, considerando a não-cumulatividade e o repasse de créditos.
• Reveja contratos: Cláusulas de reajuste de preços devem prever a transição tributária, especialmente em setores com alta sensibilidade a variações de carga.
• Prepare-se para obrigações acessórias: A digitalização do fisco exigirá investimentos em sistemas de emissão de notas e controle de créditos tributários.
• Monitore alternativas: O grupo defende a recriação de um imposto sobre transações digitais (similar à CPMF) como solução, mas a viabilidade política é incerta.

O Que Está em Jogo: Competitividade vs. Simplificação

Enquanto a reforma promete simplificar o sistema tributário, os setores afetados alertam para um trade-off perigoso: a uniformização de alíquotas pode gerar desequilíbrios concorrenciais e aumentar a pressão sobre o caixa das empresas. "Queremos uma reforma que melhore a competitividade, não que a destrua", resume Gabriel Kanner, presidente do Instituto Brasil 200.

Para CFOs e contadores: A transição para o IVA Dual exigirá planejamento tributário agressivo e revisão de modelos de negócios. Setores com baixa margem devem considerar estratégias de redução de custos operacionais e otimização de créditos para mitigar os impactos.