IBS e Monofasia no Setor de Gás: Como a Reforma Tributária Ameaça R$ 9 Bilhões em Créditos Presos em 2026

O Que Muda para o Setor de Gás em 2026: Monofasia e o Risco de Créditos Presos

O setor de gás natural enfrenta um dos maiores desafios da Reforma Tributária aprovada pela Lei Complementar 214/2025: a implementação do regime monofásico para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A partir de 2026, a cobrança concentrada na origem da cadeia produtiva pode gerar um acúmulo de R$ 9 bilhões por ano em créditos não recuperáveis, segundo alerta de especialistas no 3º Seminário Tributação em Óleo e Gás.

Impactos Práticos: Fluxo de Caixa e Custos de Adaptação

• Créditos Presos: Com a monofasia, os créditos de IBS/CBS gerados nas etapas posteriores da cadeia (como distribuição e comercialização) não poderão ser compensados, pressionando o capital de giro das empresas.
• Alíquotas do Imposto Seletivo (IS): O gás natural foi incluído na lista de bens sujeitos ao IS, com alíquota máxima de 0,25%, adicionando mais uma camada de complexidade tributária.
• Cumulatividade Plena: A não-cumulatividade plena, prevista no IVA Dual, não se aplica integralmente ao setor, aumentando o risco de bitributação em operações intermediárias.
• Custos de Compliance: Novas obrigações acessórias, como a declaração unificada de IBS/CBS, exigirão investimentos em sistemas de gestão tributária e treinamento de equipes.

O Que Está em Jogo: Riscos e Oportunidades

A PLP 68/24 (que regulamenta a reforma) mantém a monofasia para combustíveis, biocombustíveis e gás natural, mas o setor pressiona por um adiamento para 2033. Enquanto isso, empresas precisam se preparar para:

• Revisão de Contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários devem ser atualizadas para refletir a nova sistemática.
• Modelagem de Créditos: Simulações de fluxo de caixa são essenciais para mitigar o impacto dos créditos presos.
• Monitoramento Legislativo: A regulamentação final ainda pode sofrer ajustes, especialmente em relação ao IS e aos regimes específicos para biocombustíveis.

Posicionamento do Setor: Entre a Insegurança Jurídica e a Transição Energética

Para a ABiogás, a reforma é uma vitória para biogás e biometano, mas o setor de gás natural ainda enfrenta insegurança jurídica. Bernardo Valois, gerente tributário da Eneva, destaca: "A regulamentação incompleta deixa dúvidas sobre a aplicação prática do IBS e do IS, especialmente em operações interestaduais".

Enquanto isso, consultorias como a Infis projetam um aumento de até 20% na carga tributária para o setor de óleo e gás, caso não haja ajustes no regime especial de compra e venda de equipamentos.

Checklist para Empresas: Como se Preparar

• ✅ Auditoria Tributária: Mapear créditos acumulados e identificar riscos de não-cumulatividade.
• ✅ Sistemas de Gestão: Atualizar ERPs para lidar com a nova sistemática de IBS/CBS e IS.
• ✅ Planejamento Financeiro: Projetar cenários de fluxo de caixa considerando créditos presos.
• ✅ Advocacy: Acompanhar debates no Congresso e participar de consultas públicas sobre a regulamentação.

Conclusão: O Relógio Está Correndo

Com a entrada em vigor do IBS e CBS em 2026, o setor de gás natural tem pouco tempo para se adaptar. A monofasia, combinada com o IS e as novas obrigações acessórias, exige uma estratégia proativa de compliance e gestão de riscos. Empresas que não se anteciparem podem enfrentar perdas bilionárias em créditos e uma desvantagem competitiva no mercado.

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