IBS e IS: Como a Reforma Tributária vai redefinir o fluxo de caixa e os preços dos combustíveis em 2026

O que muda no seu ERP e fluxo de caixa a partir de 2026

A reforma tributária, materializada na Lei Complementar 214/2025, introduz um IVA Dual (IBS + CBS) com regras específicas para o setor de combustíveis que exigirão adaptações imediatas nos sistemas de gestão e estratégias de precificação. Segundo Daniel Mascareñas, gerente de impostos da ALE Combustíveis, o Imposto Seletivo (IS) sobre óleos brutos de petróleo e gás natural pode elevar os custos na cadeia, pressionando o preço final ao consumidor. "A não-cumulatividade plena do IBS e da CBS pode compensar parte desse impacto, mas a definição das alíquotas será decisiva", alerta.

Monofasia e Split Payment: Novas obrigações acessórias que exigem ação agora

• Tributação monofásica: O IBS e a CBS incidirão em uma única etapa (produção/importação), incluindo o etanol hidratado. Isso elimina a cumulatividade atual, mas concentra a responsabilidade fiscal em poucos players.
• Responsabilidade solidária: Todos os elos da cadeia poderão ser responsabilizados por sonegação, mesmo que indireta. "Isso exige revisão urgente de contratos com fornecedores e clientes", destaca Mascareñas.
• Split Payment: O imposto será recolhido automaticamente no pagamento ao fornecedor, eliminando fraudes como notas frias. "O sistema exigirá integração em tempo real entre ERP e bancos", explica.
• Política de creditamento: Créditos tributários só serão válidos se o imposto correspondente tiver sido pago ao fisco, dificultando esquemas de sonegação.

Checklist de adaptação: O que sua empresa precisa fazer até 2026

A ALE Combustíveis já iniciou um plano de implementação estruturado em 7 fases, com go live previsto para 2026. Veja as etapas críticas:

• Tax Mapping (2024-2025): Mapeamento dos impactos da reforma em cada etapa da cadeia (produção, distribuição, revenda).
• Revisão Financeira: Análise do impacto no fluxo de caixa, considerando o período de transição de 7 anos com dois regimes tributários simultâneos.
• Adaptação do ERP: Atualização dos sistemas para suportar:
  • Cálculo automático do IBS/CBS na monofasia;
  • Integração com o Split Payment;
  • Novos campos na NFe/CTe (Nota Fiscal Eletrônica/Conhecimento de Transporte Eletrônico).
• Reestruturação de Departamentos: Criação de células dedicadas à reforma tributária, como a "Célula Reforma Tributária" da ALE, com relatórios semanais de acompanhamento.
• Capacitação: Treinamentos específicos para equipes tributárias e demais departamentos, com foco em:
  • Novas regras de creditamento;
  • Responsabilidade solidária;
  • Compliance digital (Split Payment, NFe 4.0).
• Renegociação de Contratos: Revisão de cláusulas com fornecedores e clientes para mitigar riscos de responsabilidade solidária.

Impacto nos preços: O que esperar do mercado

O setor de combustíveis enfrentará um cenário de dupla pressão:

• Pressão de alta:
  • Imposto Seletivo (IS) sobre óleos brutos e gás natural;
  • Possível aumento das alíquotas do IBS/CBS para compensar a redução de outros tributos.
• Pressão de baixa:
  • Não-cumulatividade plena do IVA Dual, que pode reduzir custos operacionais;
  • Maior eficiência na fiscalização, combatendo a sonegação e equilibrando a concorrência.

"A ALE vê a reforma como positiva para o mercado, pois traz transparência e segurança jurídica. No entanto, o período de transição exigirá gestão rigorosa do fluxo de caixa e investimentos em tecnologia", conclui Mascareñas.

Riscos de compliance: Como evitar multas e responsabilização solidária

Com a entrada em vigor da LC 214/2025, as empresas do setor devem estar atentas a:

• Erros na emissão de NFe/CTe: Campos específicos para IBS/CBS e IS exigirão validação automática. Falhas podem gerar glosas de créditos.
• Falhas no Split Payment: O não recolhimento automático do imposto no momento do pagamento pode caracterizar sonegação.
• Contratos desatualizados: Cláusulas que não prevejam a responsabilidade solidária podem expor a empresa a riscos fiscais.
• Falta de documentação: A política de creditamento exigirá comprovação de pagamento efetivo do imposto ao fisco.

Recomendação: "Realize um due diligence tributário até o final de 2025, focando em contratos, ERP e processos de creditamento. A janela para adaptação é curta", alerta o gerente de impostos da ALE.

Setor de combustíveis vs. outros segmentos: Por que a reforma é mais complexa aqui?

Enquanto outros setores migrarão para o IVA Dual de forma gradual, o setor de combustíveis terá regras específicas que aumentam a complexidade:

• Monofasia: Concentração da tributação em uma única etapa, exigindo controle rigoroso dos créditos.
• Imposto Seletivo (IS): Incidência adicional sobre insumos básicos, como petróleo e gás natural.
• Responsabilidade solidária: Todos os elos da cadeia podem ser penalizados por fraudes, mesmo que não tenham participação direta.
• Transição acelerada: O período de convivência entre os regimes antigo e novo será de 7 anos, mas as empresas precisam estar prontas já em 2026.

Comparativo: Enquanto o setor de serviços, por exemplo, terá mais tempo para se adaptar à não-cumulatividade, o setor de combustíveis precisará de soluções imediatas para evitar perdas financeiras.

Próximos passos: O que monitorar em 2025

Para se antecipar às mudanças, as empresas devem acompanhar:

• Regulamentação da LC 214/2025: Definição das alíquotas do IBS, CBS e IS, prevista para o primeiro semestre de 2025.
• Regras do Comitê Gestor do IBS: Órgão responsável por normatizar a aplicação do imposto, incluindo obrigações acessórias.
• Atualizações do SPED: Novas versões do Sistema Público de Escrituração Digital para suportar o IVA Dual.
• Jurisprudência: Decisões do CARF e STJ sobre casos de responsabilidade solidária e creditamento.

Dica: "Participe de grupos de trabalho setoriais, como os promovidos pela Associação Brasileira de Combustíveis (ABCOM), para trocar experiências e antecipar desafios", recomenda Mascareñas.