IBS + IS: Como o 'Imposto do Pecado' de 51,5% ameaça a descarbonização e o caixa das montadoras em 2026

O que muda para montadoras e concessionárias a partir de 2026?

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, aprovado na Câmara em 10 de julho, introduz uma alíquota combinada de 51,5% sobre veículos novos — incluindo híbridos e flex — ao somar o Imposto Seletivo (IS) de 25% ao IVA Dual (CBS de 10,9% + IBS de 15,6%). A medida, batizada de "Imposto do Pecado", ignora os R$ 100 bilhões em investimentos já anunciados pelas montadoras para descarbonização e entra em rota de colisão com a Lei Mover, que prevê incentivos tributários para veículos sustentáveis.

Impactos imediatos para o setor automotivo

• Fluxo de caixa: Aumento de 25 pontos percentuais na carga tributária sobre veículos, reduzindo margens e exigindo revisão de preços. Montadoras terão que absorver parte do custo ou repassá-lo ao consumidor, afetando vendas.
• Compliance fiscal: Novas obrigações acessórias para cálculo do IS, com necessidade de segregação de alíquotas por tipo de veículo (híbrido, flex, elétrico) e validação de créditos de não-cumulatividade plena.
• Custos de adaptação: Revisão de sistemas ERP para incorporar o IS, treinamento de equipes e possível contratação de consultorias tributárias para mitigar riscos de autuação.
• Investimentos verdes: Desestímulo a projetos de descarbonização, com possível redirecionamento de recursos para mercados com tributação mais favorável (ex: México, Argentina).

Contradições técnicas: IS vs. Lei Mover

A inclusão de veículos no IS viola o princípio da seletividade, que deveria incidir apenas sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No caso dos híbridos, a medida é tecnicamente incoerente:

• Globalmente, o IS recai sobre combustíveis fósseis, não sobre veículos — prática adotada pela UE e EUA.
• A Lei Mover (Lei 14.902/24) estabelece metas de redução de 50% nas emissões até 2030, com incentivos para veículos sustentáveis. O IS sobre híbridos anula esses benefícios.
• O argumento ambiental é falho: veículos híbridos emitem até 40% menos CO₂ que modelos 100% a combustão, e a sobretaxa pode atrasar a renovação da frota.

Riscos para a cadeia produtiva

A indústria automotiva brasileira emprega 1,3 milhão de pessoas e responde por 22% do PIB industrial. O IS sobre veículos pode:

• Reduzir a competitividade das montadoras nacionais frente a importados (ex: China, Coreia do Sul).
• Aumentar a inflação de veículos novos, com impacto no IPCA e no poder de compra das famílias.
• Comprometer elos da cadeia, como autopeças, logística e concessionárias, com possível fechamento de postos de trabalho.

O que fazer agora? Estratégias de mitigação

Enquanto o PLP 68/24 segue para o Senado, empresas do setor devem:

1. Mapear impactos: Simular cenários de carga tributária para diferentes modelos de veículos, considerando o IS e o IVA Dual.
2. Revisar contratos: Cláusulas de força maior em acordos com fornecedores e clientes para repasse de custos tributários.
3. Engajar-se politicamente: Participar de audiências públicas no Senado e pressionar por emendas que excluam veículos híbridos do IS.
4. Preparar sistemas: Atualizar softwares de gestão para cálculo do IS e validação de créditos, evitando erros que gerem multas.

Conclusão: Um retrocesso tributário

O IS sobre veículos representa um retrocesso na agenda ESG e na competitividade da indústria nacional. Enquanto países como Alemanha e França oferecem subsídios para veículos limpos, o Brasil impõe uma sobretaxa que encarece a mobilidade sustentável e desestimula inovação. A correção do equívoco no Senado é urgente — antes que o dano ao setor se torne irreversível.

Por Rafael Cervone, presidente do Ciesp e vice-presidente da Fiesp.