IBS e a Corrida Fiscal: Como Estados Aumentam ICMS para Garantir Fatia do Novo IVA Dual em 2026

O Que Muda no Seu Fluxo de Caixa a Partir de 2024

O Senado aprovou a PEC 45/2019, que institui o IVA Dual (IBS + CBS), mas a transição já começou — e está pressionando os custos das empresas. A regra de distribuição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será baseada na arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028. Resultado: estados correm para aumentar alíquotas agora, visando uma fatia maior do bolo futuro. Para CFOs e contadores, isso significa:

• Impacto imediato no custo de insumos e serviços: Alíquotas de ICMS subiram em 8 estados já em 2023 (ex: RN e MA de 18% para 20%), e outros 7 estados seguem em 2024 (BA, CE, DF, PB, PE, TO, RO).
• Risco de dupla tributação: Empresas com operações interestaduais podem enfrentar alíquotas diferentes para o mesmo produto, complicando a não-cumulatividade plena do futuro IBS.
• Novas obrigações acessórias: Ajustes em sistemas de emissão de notas fiscais e apuração de créditos serão necessários para evitar glosas.

Estados na Linha de Frente: Quem Aumentou e Quanto

Dados do Comsefaz revelam que 15 estados já reajustaram ou planejam reajustar suas alíquotas de ICMS. Veja o mapa da corrida fiscal:

• 2023 (vigência a partir de abril):
  • Acre: 17% → 19%
  • Alagoas: 17% → 19%
  • Amazonas: 18% → 20%
  • Maranhão: 18% → 20%
  • Pará: 17% → 19%
  • Piauí: 18% → 21% (maior alta)
  • Rio Grande do Norte: 18% → 20%
  • Roraima: 17% → 20%
• 2024 (vigência prevista):
  • Bahia, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia: alíquotas ainda não divulgadas, mas com projetos em tramitação.
• Sul e Sudeste em alerta: SP, RJ, MG, PR, RS e ES publicaram carta conjunta defendendo reajustes para "neutralizar perdas" no IBS. Expectativa é de alíquotas em torno de 19,5% (hoje variam de 17% a 19%).

Compliance em Risco: O Que Fazer Agora

Com a Lei Complementar (PLP 68/24) ainda em discussão, empresas precisam se antecipar. Recomendações para CFOs e contadores:

1. Mapeie operações interestaduais: Identifique onde suas compras/vendas serão impactadas por alíquotas mais altas e revise contratos com fornecedores.
2. Simule cenários de crédito tributário: A não-cumulatividade do IBS exigirá controle rigoroso de créditos. Ferramentas de tax analytics serão essenciais.
3. Atualize sistemas de emissão de NF-e: Certifique-se de que seu ERP está preparado para alíquotas variáveis por estado e para a futura integração com o IBS.
4. Monitore projetos de lei estaduais: Acompanhe as Assembleias Legislativas dos estados onde você opera. Exemplo: Sergipe recuou de 22% para 19% após pressão de empresários.

O Que Esperar em 2026: O IBS e o Fim do ICMS

Com a extinção do ICMS em 2033, a corrida atual é uma janela de oportunidade para estados garantirem receitas no novo sistema. Para empresas, isso significa:

• Custos de adaptação: Investimentos em tecnologia para compliance com o IVA Dual (IBS + CBS) podem chegar a R$ 500 mil para grandes empresas.
• Planejamento tributário revisado: Estratégias de supply chain e localização de estoques precisarão considerar a nova geografia fiscal.
• Risco de litígios: Aumento de alíquotas sem base legal (como no caso de Tocantins, derrubado pelo STF) pode gerar contencioso.

Conclusão: Ação Imediata é Necessária

A reforma tributária não é um evento futuro — é um processo em andamento. Empresas que não se prepararem para os reajustes de ICMS agora enfrentarão aumento de custos, perda de competitividade e riscos de autuações. A recomendação é clara: revise seus processos, simule impactos e pressione por clareza regulatória junto aos estados e à Receita Federal.

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