IBS e CBS: Como a tributação de compras internacionais a 26,5% vai impactar seu fluxo de caixa em 2026

O que muda para sua empresa a partir de 2026: Fim da isenção de US$ 50 e alíquota unificada

O governo federal confirmou nesta quinta-feira (25) que todas as compras internacionais — independentemente do valor — serão tributadas pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os novos tributos do IVA Dual previstos na Reforma Tributária. A medida, detalhada no PLP 68/24, elimina a isenção atual para remessas de até US$ 50 e aplica a alíquota padrão de 26,5%, mesma incidente sobre operações no mercado interno. Para CFOs e gestores de compliance, isso significa:

• Impacto imediato no fluxo de caixa: Empresas que importam insumos ou produtos acabados para revenda ou produção terão aumento de custos, especialmente em setores como e-commerce, varejo e indústria. Dados da Receita Federal mostram que, em 2023, brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em 210 milhões de encomendas internacionais — volume que agora será integralmente tributado.
• Fim da vantagem competitiva: A isenção atual para compras abaixo de US$ 50 criava distorções, beneficiando plataformas estrangeiras em detrimento de varejistas locais. Com a neutralidade tributária, o cenário se equaliza, mas exige adaptação rápida em precificação e logística.
• Novas obrigações acessórias: O Remessa Conforme, programa de conformidade atual, será substituído por regras mais rígidas de declaração e recolhimento. Empresas que não se adequarem ao novo sistema podem enfrentar multas e retenções alfandegárias.

Cronograma crítico: O que fazer agora para evitar surpresas

A regulamentação da Reforma Tributária será concluída entre 2024 e 2025, com transição plena para o IVA Dual a partir de 2026. Para mitigar riscos, especialistas recomendam:

• Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários em acordos com fornecedores internacionais devem ser atualizadas. A alíquota de 26,5% pode ser majorada pelos estados, que já discutem elevar o ICMS para até 25% sobre remessas.
• Simulação de cenários: Projete o impacto da nova tributação no preço final ao consumidor e na margem de lucro. Setores como eletrônicos e moda, que dependem de importações, serão os mais afetados.
• Treinamento de equipes: Contadores e advogados tributaristas devem dominar as regras de não-cumulatividade plena do IBS/CBS para evitar créditos tributários não aproveitados ou recolhimentos indevidos.
• Monitoramento do IS (Imposto Seletivo): Embora não mencionado no PLP 68/24, o Imposto Seletivo poderá incidir sobre produtos específicos (ex: cigarros, bebidas), aumentando a complexidade fiscal.

O que dizem os especialistas: Neutralidade vs. Carga Tributária

Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, defendeu a medida como forma de garantir neutralidade competitiva. "No novo modelo, qualquer remessa internacional paga imposto. É o conceito de neutralidade", afirmou. No entanto, analistas alertam para o risco de aumento da carga tributária efetiva, especialmente se estados e municípios elevarem suas alíquotas de IBS.

Para o setor de serviços, que já enfrenta desafios com a transição para o IVA Dual, a tributação de compras internacionais adiciona uma camada de complexidade. "Empresas que utilizam softwares ou serviços digitais do exterior precisarão revisar suas estruturas de custos e até mesmo considerar a realocação de operações para evitar dupla tributação", explica [Nome do Especialista], sócio da área tributária de [Escritório de Advocacia].

Próximos passos: Como se preparar para 2026

A Lei Complementar que regulamentará a Reforma Tributária ainda passará por debates no Congresso. Enquanto isso, as empresas devem:

1. Mapear operações internacionais: Identifique todas as importações (insumos, produtos acabados, serviços digitais) e seus valores.
2. Atualizar sistemas de ERP: Garanta que softwares de gestão estejam preparados para calcular o IBS/CBS de forma automática e gerar relatórios para o compliance fiscal.
3. Engajar a alta gestão: Apresente projeções de impacto financeiro para 2026 e 2027, destacando riscos de descapitalização ou perda de competitividade.
4. Acompanhar alterações no PLP 68/24: Emendas parlamentares podem modificar alíquotas ou criar exceções setoriais. Fique atento a audiências públicas e consultas públicas.

Nota do Editor: A tributação de compras internacionais é apenas uma das frentes da Reforma Tributária. Em breve, publicaremos um guia exclusivo sobre como o IVA Dual afetará a cadeia de suprimentos e as estratégias de planejamento tributário para 2026. Assine nossa newsletter para receber análises técnicas semanais.