IBS e CBS: Como a Trava de Carga Tributária da PEC 45/2019 Impacta o Fluxo de Caixa das Empresas em 2026

O Que Muda no Seu Negócio a Partir de 2026

A aprovação da PEC 45/2019 pela CCJ do Senado nesta terça-feira (7) marca um ponto de virada para o IVA Dual brasileiro, composto pelo IBS (estadual/municipal) e CBS (federal). Com a inclusão da "trava de referência" — mecanismo que impede o aumento da carga tributária em cenários de PIB negativo ou estagnado —, empresas de todos os setores precisam se preparar para três impactos imediatos:

• Fluxo de Caixa: A transição para a não-cumulatividade plena exigirá revisão de créditos tributários acumulados (PIS/Cofins, ICMS, ISS). Setores como serviços e varejo, historicamente com baixa compensação de créditos, podem enfrentar pressão de liquidez nos primeiros 12 meses de vigência.
• Custos de Adaptação:
  • Sistemas ERP: Atualização para lidar com o IBS (alíquotas variáveis por município) e o Imposto Seletivo (IS) sobre produtos nocivos.
  • Treinamento: Capacitação de equipes para novas obrigações acessórias, como a declaração unificada do IVA Dual.
  • Revisão Contratual: Cláusulas de repasse de tributos em contratos de longo prazo (ex: concessões de infraestrutura).
• Compliance: A Lei Complementar (PLP 68/24), que regulamentará a PEC, deve detalhar:
  • Regras para cashback (gás de cozinha, energia elétrica) e alíquotas reduzidas (ex: 60% para atividades esportivas).
  • Tratamento diferenciado para Sociedades Anônimas do Futebol e zonas históricas.
  • Prazo para extinção de incentivos fiscais regionais (ex: montadoras no Nordeste até 2030).

Trava de Referência: Como Funciona e Quais os Riscos

A "trava" proposta pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece dois gatilhos para redução automática de alíquotas:

1. 2030: Se a arrecadação da CBS e do IS em 2027-2028 superar a média do PIS/Cofins/IPI (2012-2021), as alíquotas serão reduzidas.
2. 2035: Reavaliação de todos os tributos do IVA Dual, incluindo o IBS, com base na arrecadação de 2029-2033.

Impacto Prático: Empresas devem monitorar a arrecadação federal e estadual a partir de 2026 para antecipar ajustes de preços e margens. Setores com alta sensibilidade a variações de alíquota (ex: combustíveis, medicamentos) serão os mais afetados.

Setores em Destaque: O Que Esperar

• Serviços: Alíquota única do IBS substituirá o ISS (hoje com alíquotas de 2% a 5%). Municípios com alíquotas baixas (ex: São Paulo, 2,5%) podem pressionar por aumentos, elevando custos para prestadores de serviços.
• Indústria: Benefícios para montadoras no Norte/Nordeste/Centro-Oeste até 2030, mas com extinção gradual. Empresas devem planejar a transição para um ambiente sem incentivos fiscais.
• Saúde: Alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo ou entidades sem fins lucrativos (emenda do senador Fabiano Contarato). Clínicas e hospitais privados perdem créditos de PIS/Cofins, mas ganham com a não-cumulatividade.
• Tecnologia: Isenção de IBS e CBS para instituições de inovação sem fins lucrativos (emenda de Espiridião Amin). Startups podem se beneficiar de parcerias com essas entidades.

Próximos Passos: Cronograma e Riscos

A PEC 45/2019 segue para votação no Plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Se aprovada, a Lei Complementar (PLP 68/24) será o próximo marco, com previsão de sanção até junho de 2024. Fique atento:

• 2024: Publicação da LC e início da fase de adaptação (sistemas, contratos, treinamento).
• 2025: Simulações de impacto por setor (ex: estudo do Ministério da Fazenda solicitado pelo relator).
• 2026: Início da vigência do IBS e CBS, com período de transição até 2033.

Checklist para Empresas

Prepare-se com antecedência:

1. Auditoria Tributária: Mapeie créditos acumulados de PIS/Cofins, ICMS e ISS para aproveitar a não-cumulatividade.
2. Revisão de Contratos: Inclua cláusulas de repasse de tributos e revisão de preços.
3. Tecnologia: Orce a atualização de ERPs para lidar com o IVA Dual (ex: SAP, TOTVS).
4. Compliance: Treine equipes para novas obrigações acessórias (ex: declaração unificada do IBS/CBS).
5. Monitoramento: Acompanhe a arrecadação federal e estadual a partir de 2026 para antecipar ajustes de alíquotas.

Dica do Editor: Empresas com operações em múltiplos estados devem priorizar a modelagem de cenários para o IBS, cuja alíquota será definida por cada município. A diferença entre alíquotas pode chegar a 3 pontos percentuais, impactando diretamente a competitividade regional.