IBS e CBS: Como o teto de 26,5% do IVA Dual impacta fluxo de caixa e compliance a partir de 2026

O que muda no seu negócio a partir de 2026: Alíquota do IVA Dual e novos riscos fiscais

A Reforma Tributária, materializada no PLP 68/2024, estabelece um teto de 26,5% para a alíquota combinada do IVA Dual (IBS + CBS) até 2030. No entanto, a definição da alíquota padrão ocorrerá de forma gradual entre 2026 e 2032, com revisões quinquenais a partir de 2033. Para CFOs e contadores, isso significa:

• Fluxo de caixa em risco: A alíquota efetiva poderá variar conforme a competência estadual/municipal do IBS, exigindo simulações precisas para evitar surpresas no custo tributário.
• Autonomia subnacional: Estados e municípios terão liberdade para fixar alíquotas do IBS dentro dos limites da lei, criando um cenário de complexidade regional para empresas com operações multijurisdições.
• Neutralidade fiscal sob teste: O sistema prevê ajustes periódicos para manter o equilíbrio arrecadatório, mas a incerteza sobre a alíquota final pode afetar investimentos de longo prazo.

Setores beneficiados: Quem ganha com reduções e isenções no IVA Dual

O PLP 68/2024 já define regimes especiais para mitigar impactos setoriais, com destaque para:

• Isenção total (100%):
  • Alimentos da cesta básica (arroz, feijão, leite, carnes);
  • Medicamentos e produtos de saúde menstrual;
  • Serviços do Prouni e setor de eventos (PERSE até 28/02/2027).
• Redução de 60%:
  • Serviços de saúde, educação e transporte público;
  • Produtos agropecuários in natura e insumos;
  • Dispositivos médicos e de acessibilidade.
• Redução de 30%:
  • Serviços de profissões regulamentadas (contadores, advogados, engenheiros).

Regimes especiais: Simples Nacional e Suframa terão tratamento diferenciado, mas empresas precisarão validar se seus produtos/serviços se enquadram nos benefícios.

Checklist de compliance: 4 ações urgentes para 2025

A transição para o IVA Dual exige adaptações técnicas e operacionais. Priorize:

1. Mapeamento de impacto fiscal:
   • Simule o efeito da alíquota de 26,5% (ou variações regionais) no preço final de produtos/serviços.
   • Identifique quais itens da sua operação se enquadram em reduções ou isenções.
2. Atualização de sistemas:
   • ERPs e softwares fiscais devem ser adaptados para:
     • Cálculo automático do IBS (estadual/municipal) e CBS (federal);
     • Emissão de notas fiscais com discriminação dos tributos;
     • Controle de créditos de não-cumulatividade plena.
3. Revisão de contratos:
   • Cláusulas de repasse de custos tributários em contratos de longo prazo;
   • Impacto em operações de importação/exportação (o Imposto Seletivo incidirá sobre bens importados).
4. Treinamento de equipes:
   • Capacite times fiscais e contábeis para lidar com:
     • Novas obrigações acessórias (ex: declarações unificadas do IBS/CBS);
     • Divergências entre alíquotas estaduais/municipais.

Cronograma crítico: Prazos que você não pode perder

• 2025: Início da adaptação de sistemas e mapeamento de riscos;
• 2026: Fase 1 da transição (alíquotas de referência definidas pelo Senado);
• 2027-2032: Ajustes anuais nas alíquotas;
• 2033 em diante: Revisões quinquenais com base na neutralidade fiscal.

Riscos ocultos: O que o PLP 68/2024 não resolve

Apesar da previsão de teto, há pontos de atenção:

• Guerra fiscal: Estados podem competir com alíquotas mais baixas do IBS, criando distorções regionais;
• Complexidade operacional: Empresas com múltiplas filiais terão que gerenciar créditos de IBS em diferentes jurisdições;
• Imposto Seletivo: Ainda não está claro como será a interação com o IVA Dual em setores como combustíveis e cigarros.

Para se aprofundar: Acompanhe a regulamentação da CBS e IBS no portal Nova Regra, com análises exclusivas sobre compliance e estratégias de mitigação de riscos.