IBS e CBS: Simuladores do RS revelam impactos da Reforma Tributária no fluxo de caixa de empresas e municípios a partir de 2026

O que muda no seu negócio a partir de 2026? Simuladores da Reforma Tributária do RS antecipam impactos do IBS e CBS

Empresas, prefeituras e profissionais autônomos do Rio Grande do Sul já podem calcular os efeitos práticos da Reforma Tributária no fluxo de caixa, custos operacionais e repasses municipais. A Sefaz-RS e a Procergs lançaram três simuladores que detalham como o IVA Dual (IBS + CBS) e o Imposto Seletivo (IS) alterarão a dinâmica tributária a partir de 2026, com base na Lei Complementar aprovada e nas regras de transição.

Impactos imediatos: O que você precisa saber agora

• Fluxo de caixa: A não-cumulatividade plena do IBS e CBS exigirá revisão de créditos tributários, especialmente em setores com cadeias longas (ex: serviços, varejo).
• Custos de adaptação: Empresas terão que investir em sistemas de compliance para gerenciar novas obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais com alíquotas unificadas.
• IPVA e combustíveis: Motoristas de aplicativos e frotas verão redução de custos com a queda das alíquotas de ICMS para gasolina e álcool, mas o IPVA sofrerá ajustes progressivos até 2026.
• Municípios: Prefeituras enfrentarão queda de até R$ 850 milhões na arrecadação em 2026 se não houver compensação via Fundo Devolve-ICMS (previsto na LC).

Como usar os simuladores para planejamento tributário

As ferramentas, disponíveis em www.estado.rs.gov.br/reformatributariars, permitem simulações segmentadas:

1. Para empresas e famílias

• Insira a renda mensal para estimar o impacto da regressividade do ICMS e a devolução do imposto para famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos).
• Cruze dados com até dois veículos para calcular o novo IPVA e despesas com combustíveis.
• Dados baseados em Notas Fiscais Eletrônicas e POF-IBGE 2017/2018, com projeções até 2026.

2. Para motoristas de aplicativos

• Informe quilometragem mensal, consumo do veículo e gastos com internet para calcular a redução de custos com combustíveis e IPVA.
• Exemplo: Um motorista com veículo de R$ 50 mil e 2.000 km/mês economizará até 12% em despesas tributárias com a reforma.
• Exceções: Veículos a diesel e GNV não terão alteração de carga tributária.

3. Para prefeituras

• Digite o nome do município para verificar a queda na arrecadação de ICMS e o impacto no Fundeb.
• O Fundo Devolve-ICMS compensará parte das perdas, com repasse de 12% dos recursos para infraestrutura agropecuária (até R$ 130 milhões/ano).
• Comparativo: Em 2019, o investimento em agricultura no RS foi de apenas R$ 22 milhões.

Próximos passos: O que fazer até 2026

CFOs e contadores devem iniciar já em 2024 a revisão dos processos para evitar surpresas:

• Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de tributos precisam ser atualizadas para refletir o IVA Dual.
• Treinamento de equipes: Capacite colaboradores para lidar com as novas obrigações acessórias, como a declaração unificada do IBS/CBS.
• Simulações customizadas: Use os dados dos simuladores para projetar cenários de cash flow e negociar linhas de crédito para adaptação.

Riscos e oportunidades

Riscos:

• Empresas com alta dependência de créditos de ICMS (ex: indústrias) podem enfrentar aumento de carga tributária líquida.
• Municípios com economia baseada em combustíveis e energia terão queda abrupta de receitas se não diversificarem a arrecadação.

Oportunidades:

• Setores como serviços e varejo podem se beneficiar da simplificação tributária e redução de litígios.
• Empresas que anteciparem a adaptação terão vantagem competitiva na gestão de custos.

Nota do Editor: Os simuladores são uma ferramenta estratégica para compliance fiscal, mas devem ser complementados com análise jurídica e contábil especializada. A Nova Regra acompanhará as atualizações da PLP 68/24 e publicará guias práticos para cada setor.