IBS e CBS: Setor de Serviços enfrenta aumento de até 96% na carga tributária a partir de 2026
Estudo da FecomercioSP revela impacto brutal da Reforma Tributária no setor de Serviços. Saiba como se preparar para o novo IVA Dual e evitar riscos de compliance.
Resposta direta
Estudo da FecomercioSP revela impacto brutal da Reforma Tributária no setor de Serviços. Saiba como se preparar para o novo IVA Dual e evitar riscos de compliance.
Perguntas-chave
- O que IBS muda na prática para o contribuinte?
- Como CBS afeta planejamento e tomada de decisão?
O que muda no seu fluxo de caixa a partir de 2026
Empresas do setor de Serviços — responsáveis por 70% do PIB e 60% dos empregos formais no Brasil — enfrentarão um aumento médio de 39,4% na carga tributária com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), segundo cálculos exclusivos da FecomercioSP. Em segmentos intensivos em mão de obra, como consultorias e auditorias, o impacto pode chegar a 96,4%, caso não haja creditamento pleno dos gastos com folha de pagamento.
Cenários críticos para o setor
A simulação da FecomercioSP, baseada na PEC 45/2019 (agora em análise no Senado) e na Lei Complementar PLP 68/24, considera uma empresa com receita mensal de R$ 400 mil no regime de lucro presumido e alíquota-padrão de 27% para IBS e CBS. Os resultados expõem três cenários de risco:
- Serviços em geral: Carga tributária sobe de 19,03% para 26,53% (aumento de 7,5 p.p.).
- Serviços profissionais (consultorias, auditorias): Aumento de 59,6% na carga, mesmo com creditamento parcial.
- Pior cenário (sem creditamento de folha): Alta de 96,4%, devido à impossibilidade de compensar gastos com pessoal (40% da receita operacional).
Riscos ocultos: Compliance e custos de adaptação
A transição para o IVA Dual (IBS + CBS) exige atenção a quatro pontos críticos:
- Não-cumulatividade plena: Embora o modelo permita creditamento de tributos pagos na cadeia, a folha de pagamento não gera créditos, penalizando setores intensivos em mão de obra.
- Novas obrigações acessórias: O sistema manterá complexidade, com necessidade de controle rigoroso de débitos e créditos. Prepare-se para investir em tecnologia e revisão de processos.
- Insegurança jurídica: Alíquotas, fundo de compensação e regras de transição ainda não estão definidas, aumentando o risco de disputas com o Fisco.
- Imposto Seletivo (IS): Produtos como combustíveis e cigarros terão tributação adicional, impactando custos operacionais.
Como se preparar: Checklist para CFOs e Contadores
Para mitigar riscos, adote as seguintes medidas:
- Revisão de regime tributário: Avalie a migração para o lucro real ou Simples Nacional, dependendo do perfil da empresa.
- Modelagem de fluxo de caixa: Projete cenários com alíquotas de 25% a 27% para IBS/CBS e inclua o impacto do IS.
- Tecnologia fiscal: Invista em softwares de gestão tributária para controle de créditos e compliance com as novas regras.
- Planejamento jurídico: Antecipe-se a litígios, documentando operações e buscando pareceres tributários preventivos.
- Treinamento de equipes: Capacite colaboradores em não-cumulatividade e novas obrigações acessórias.
O que esperar do Senado e do governo
A PEC 45/2019 ainda pode sofrer alterações no Senado, mas o governo já sinaliza que o próximo passo será a tributação de dividendos, elevando ainda mais a carga. Para o setor de Serviços, a mensagem é clara: a Reforma não trará simplificação imediata, mas sim um período de adaptação complexo e oneroso.
Fonte: FecomercioSP, com base na Pesquisa Anual de Serviços (IBGE) e simulações da PEC 45/2019.
