IBS e CBS em 2026: Como o Setor de Serviços Deve se Preparar para o IVA Dual e os Riscos de Fluxo de Caixa

O Que Muda em 2026: Transição para o IBS e CBS Exige Ação Imediata

Empresas do setor de serviços terão apenas 2026 para se adaptar ao novo sistema tributário brasileiro antes da entrada em vigor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027. A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional 132/2023, estabelece um período de testes e ajustes no ano que vem, mas especialistas alertam: "Quem não começar agora corre o risco de perder competitividade e enfrentar problemas de fluxo de caixa", como destacou Bernard Appy, secretário-extraordinário da Reforma Tributária, durante evento da Firjan.

Impactos Práticos: Custos, Compliance e Fluxo de Caixa

A transição para o IVA Dual (IBS + CBS) traz desafios críticos para o setor de serviços, especialmente em três frentes:

• Custos de Adaptação:
  • Investimento em sistemas de gestão tributária compatíveis com a não-cumulatividade plena.
  • Revisão de contratos em vigor com vigência além de 2027 para incluir cláusulas de ajuste tributário.
  • Treinamento de equipes para lidar com novas obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais eletrônicas no novo modelo.
• Compliance Fiscal:
  • O IBS e a CBS substituirão PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI, exigindo recálculo de créditos tributários acumulados.
  • Empresas com operações interestaduais precisarão se adequar às regras do Conselho Federativo do IBS, que centralizará a gestão do imposto.
  • O Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos específicos (ex: cigarros, bebidas), afetando cadeias de suprimentos.
• Fluxo de Caixa:
  • A desoneração de investimentos e exportações é um benefício, mas a transição pode gerar desequilíbrios temporários no caixa.
  • Empresas com alto volume de créditos tributários acumulados (ex: serviços com insumos importados) devem planejar a monetização desses créditos.
  • O período de testes em 2026 não isenta as empresas de cumprir obrigações acessórias, como a entrega de declarações simuladas.

Setor de Serviços: Onde os Riscos São Maiores

Empresas de serviços, como consultorias, tecnologia e saúde, enfrentarão desafios específicos:

• Alíquotas e Carga Tributária: A alíquota padrão do IVA Dual ainda não foi definida, mas estimativas apontam para 25% a 27% (IBS + CBS). Serviços hoje tributados pelo ISS (alíquotas de 2% a 5%) terão impacto significativo.
• Créditos Tributários: A não-cumulatividade plena permite créditos sobre insumos, mas serviços com baixa margem (ex: call centers) podem ter dificuldade em compensar o aumento da carga.
• Exportação de Serviços: Embora a reforma preveja desoneração, empresas que exportam serviços digitais (ex: SaaS) precisarão comprovar a efetiva exportação para evitar tributação.

O Que Fazer Agora: Checklist para 2025

Para evitar surpresas em 2027, CFOs e contadores devem:

1. Mapear o Impacto por Segmento:
   • Simular cenários de alíquotas (25%, 26%, 27%) para calcular o impacto no preço final.
   • Identificar serviços que hoje são isentos ou têm alíquotas reduzidas (ex: educação, saúde) e verificar se serão mantidos.
2. Revisar Contratos:
   • Incluir cláusulas de revisão tributária em contratos com vigência além de 2027.
   • Negociar com fornecedores a inclusão de mecanismos de repasse de créditos.
3. Preparar Sistemas:
   • Atualizar ERP e softwares de emissão de notas fiscais para suportar o IBS e CBS.
   • Testar a integração com o Portal Único do IBS (previsto para 2026).
4. Capacitar Equipes:
   • Treinamento em não-cumulatividade e novas regras de apuração de créditos.
   • Workshops com advogados tributaristas para entender as exceções e regimes especiais (ex: Simples Nacional).

Oportunidades: Como o Setor de Serviços Pode se Beneficiar

Apesar dos desafios, a reforma traz oportunidades para empresas que se anteciparem:

• Desoneração de Exportações: Empresas que exportam serviços poderão zerar a carga tributária, aumentando a competitividade no mercado global.
• Créditos sobre Investimentos: A não-cumulatividade plena permite créditos sobre bens de capital (ex: servidores, equipamentos), reduzindo o custo de expansão.
• Simplificação Burocrática: A unificação de tributos reduzirá o tempo gasto com obrigações acessórias, liberando recursos para inovação.

Próximos Passos: O Que Acompanhar em 2025

Fique atento às seguintes movimentações:

• PLP 68/24: O projeto de lei complementar que detalha as regras do Conselho Federativo do IBS e do Fundo de Equalização deve ser votado ainda este ano.
• Alíquotas: A definição das alíquotas do IBS e CBS é aguardada para o segundo semestre de 2025.
• Regimes Especiais: Setores como saúde e educação podem ter regras diferenciadas, mas ainda não há definição.

"A reforma tributária é uma janela de oportunidade, mas também um risco para quem não se preparar. O setor de serviços precisa agir agora", alerta Eduardo Maneira, professor de Direito Tributário da UFRJ.