O que muda no seu negócio a partir de 2026: Riscos e oportunidades no IVA Dual

Aprovada em primeira instância pelo Congresso, a Lei Complementar (PLP 68/24) que regulamenta a Reforma Tributária traz uma redefinição drástica na tributação de alimentos, com impactos diretos no fluxo de caixa, custos de adaptação e obrigações acessórias das empresas. O novo modelo de IVA Dual — composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — reduz a lista de produtos isentos de 745 para apenas 15 categorias, enquanto cria uma cesta com alíquota reduzida (60% de desconto). O restante será tributado à alíquota padrão de 26,5%, uma das mais altas do mundo.

Impactos imediatos para empresas: Checklist de compliance

• Revisão de cadeias produtivas: Empresas que atuam com produtos antes isentos (ex: carnes, queijos, sucos) devem recalcular margens e repassar custos. A não-cumulatividade plena exige revisão de créditos tributários.
• Novas obrigações acessórias: O sistema de IVA Dual demandará adaptação nos ERPs para segregar IBS (estadual/municipal) e CBS (federal), além de emitir notas fiscais com discriminação clara dos impostos.
• Riscos regionais: Produtos como erva-mate (Sul/Centro-Oeste) e farinha de mandioca (Norte/Nordeste) terão tratamento tributário distinto, exigindo estratégias locais de precificação.
• Contencioso tributário: Setores excluídos da cesta básica (ex: lagosta, salmão) podem questionar a constitucionalidade da seletividade do Imposto Seletivo (IS).

Cesta básica nacional: O que entra e o que sai (e como se preparar)

A nova lista de isenções prioriza alimentos in natura e de consumo majoritário entre famílias de baixa renda. Confira as mudanças:

Isentos (0% de IBS + CBS):

• Arroz, feijão, leite, pão comum, farinhas (trigo, mandioca, milho), açúcar, café, óleo de soja, manteiga.

Alíquota reduzida (60% de desconto):

• Carnes (exceto foie gras), peixes (exceto salmão e bacalhau), queijos (mozarela, minas), sucos naturais, mate, tapioca.

Tributação cheia (26,5%):

• Lagosta, salmão, bacalhau, foie gras, cogumelos, trufas, caviar, produtos ultraprocessados não listados.

Estratégias para mitigar riscos: Recomendações para CFOs

1. Auditoria tributária prévia: Mapear produtos impactados e simular cenários de repasse de custos. Exemplo: Empresas de sucos naturais (alíquota reduzida) vs. refrigerantes (tributação cheia).
2. Revisão de contratos: Cláusulas de reajuste por variação tributária devem ser inseridas em contratos de longo prazo.
3. Planejamento de créditos: Aproveitar a não-cumulatividade plena para otimizar créditos de IBS/CBS em insumos.
4. Monitoramento legislativo: Acompanhar emendas no Congresso que possam ampliar isenções (ex: pressão do setor de proteínas para incluir carnes na cesta isenta).

O que dizem os especialistas: Entre a técnica e a pressão política

Para Marcel Alcades (Mattos Filho), a reforma traz avanços técnicos, mas sacrifica a diversidade regional: "A uniformização ignora produtos como a erva-mate, que é culturalmente relevante no Sul. Isso pode gerar lobby no Congresso para ajustes."

Já Helena Veronese (B.Side Investimentos) alerta para o repasse de custos: "O produtor não absorve a carga tributária. Se a alíquota subir, o preço ao consumidor final também subirá, especialmente em setores com baixa elasticidade-preço, como alimentos básicos."

Próximos passos: Cronograma e prazos críticos

• Julho/2024: Audiências públicas no Congresso para debater emendas ao PLP 68/24.
• Dezembro/2024: Prazo final para aprovação da Lei Complementar.
• 2025: Fase de transição — empresas devem adaptar sistemas para o novo modelo.
• 2026: Início da vigência do IBS e CBS, com alíquotas progressivas até 2033.

Conclusão: Prepare-se para a disrupção

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquotas — é uma reengenharia do sistema tributário brasileiro. Empresas que anteciparem ajustes em compliance, precificação e gestão de créditos terão vantagem competitiva. O momento é de análise de riscos e planejamento estratégico, especialmente para setores como alimentos, varejo e agronegócio, que serão os mais impactados pela nova cesta básica e pela alíquota padrão de 26,5%.

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