IBS e CBS: Como a Reforma Tributária (PLP 68/24) Ameaça a Competitividade do Setor de Serviços em 2026

O Que Muda para o Setor de Serviços a Partir de 2026?

O PLP 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária (EC 132/23), introduz o IVA Dual no Brasil — composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Para o setor de serviços, o impacto será imediato e severo: aumento de até 80% na carga tributária, perda de créditos sobre folha de pagamento e repasse compulsório de custos ao consumidor final.

Três Riscos Críticos para CFOs e Contadores

• 1. Folha de Pagamento sem Crédito Tributário: O maior custo do setor — mão de obra — não gera créditos no novo sistema de não-cumulatividade plena. Com alíquotas projetadas em 26,5% (contra 8,65% atuais no lucro presumido), a equação de fluxo de caixa se torna insustentável.

  "Hoje, pagamos 8,65%. Com a reforma, a alíquota sobe para 26,5% sem direito a crédito sobre a folha", alerta Francine Fachinello, especialista em direito tributário.

• 2. Perda de Competitividade para o Simples Nacional: Empresas do Simples Nacional (90% dos associados da CNDL) perderão clientes para médias e grandes empresas — e até para concorrentes estrangeiros. O motivo: o creditamento reduzido para compras de fornecedores optantes pelo Simples.

  "Uma empresa do lucro real fará planejamento tributário e escolherá fornecedores que gerem mais créditos", explica Karoline Lima, da CNDL.

  Impacto prático: Redução de receita para 500 mil micro e pequenas empresas, que geram 25 milhões de empregos.

• 3. Judicialização e Custos de Adaptação: A simplificação prometida esbarra em novas obrigações acessórias e na complexidade do Imposto Seletivo (IS).

  "Alcançamos um sistema mais enxuto, mas não reduzimos a carga tributária. O Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo", critica Felipe de Sá Tavares, da CNC.

  Setores como varejo e serviços enfrentarão aumento de 18% a 80% na tributação, com reflexos em toda a cadeia produtiva.

Calendário de Riscos: O Que Fazer Agora?

O Senado concluirá os debates sobre o PLP 68/24 em outubro. Até lá, as empresas devem:

• Avaliar o impacto no fluxo de caixa: Simular cenários com alíquotas de 26,5% (CBS + IBS) e sem créditos sobre folha.

• Revisar contratos com fornecedores: Priorizar parceiros que gerem créditos tributários plenos.

• Preparar-se para o Imposto Seletivo (IS): Setores como energia e telecomunicações serão afetados por alíquotas adicionais.

• Monitorar o Simples Nacional: O debate específico ocorre em 1º de outubro. Ajustes podem reduzir perdas para MPEs.

Setores em Alerta: Quem Sofrerá Mais?

Os debates na CAE destacaram segmentos com cadeias produtivas curtas e alta dependência de mão de obra, como:

• Bares e restaurantes;

• Serviços de limpeza e conservação;

• Tecnologia para comércio;

• Distribuição de energia elétrica.

Próximos Passos: Cronograma do Senado

Os debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seguem até outubro, com temas críticos para o setor:

• 10/09: Cashback e cesta básica;

• 11/09: Hotelaria, parques temáticos e cultura;

• 12/09: Saúde e educação;

• 01/10: Simples Nacional;

• 08-09/10: Imposto Seletivo (IS).

Conclusão: Como Mitigar os Riscos?

A Reforma Tributária trará simplificação, mas a transição será dolorosa para o setor de serviços. CFOs e contadores devem:

• Realizar diagnósticos tributários com base nas novas alíquotas;

• Revisar modelos de negócio para otimizar créditos;

• Engajar-se nos debates do Senado, especialmente sobre o Simples Nacional e o Imposto Seletivo.

"A reforma não reduzirá a carga tributária. Pelo contrário: o setor de serviços pagará mais e terá menos créditos. A única saída é planejamento", resume Márcia Sepulveda, do Observatório Político do Setor de Serviços.