IBS e CBS: Como a Reforma Tributária vai turbinar a arrecadação de Estados e Municípios com apostas online a partir de 2026

O que muda no seu fluxo de caixa a partir de 2026

Empresas do setor de apostas online enfrentarão uma revolução tributária com a implementação do IVA Dual (IBS + CBS), prevista para iniciar em 2026. Segundo estudo do Tax Group Inteligência Tributária, a reforma pode gerar uma arrecadação anual de R$ 11,13 bilhões — sendo R$ 7,43 bilhões destinados a Estados e municípios via IBS e R$ 3,7 bilhões à União via CBS. O cálculo considera o Gross Gaming Revenue (GGR) como base, mas a indefinição sobre a incidência do Imposto Seletivo (IS) e a transição gradual até 2033 adicionam camadas de complexidade para CFOs e contadores.

Três cenários que vão redefinir seus custos tributários

O estudo comparou a arrecadação atual (PIS/Cofins + ISS) com o potencial do IVA Dual em três bases de cálculo:

• GGR (Receita Líquida):
  • Atual: R$ 5,99 bi/ano (R$ 2,1 bi ISS + R$ 3,89 bi PIS/Cofins).
  • Reforma: R$ 11,13 bi/ano (R$ 7,43 bi IBS + R$ 3,7 bi CBS).
• Receita Bruta:
  • Atual: R$ 17,1 bi/ano (R$ 6 bi ISS + R$ 11,1 bi PIS/Cofins).
  • Reforma: R$ 31,8 bi/ano (R$ 21,24 bi IBS + R$ 8,13 bi CBS).
• Lucro Líquido:
  • Atual: R$ 2,14 bi/ano (R$ 750 mi ISS + R$ 1,39 bi PIS/Cofins).
  • Reforma: R$ 3,98 bi/ano (R$ 2,66 bi IBS + R$ 1,32 bi CBS).

As alíquotas usadas nos cálculos refletem a média estimada pelo Ministério da Fazenda para o IVA Dual (27,97%), enquanto o ISS segue a alíquota máxima de 5% e PIS/Cofins somam 9,25%. A não-cumulatividade plena do novo sistema pode reduzir distorções, mas exige adaptação imediata dos sistemas de compliance.

Riscos e oportunidades: O que fazer agora

Com a Lei Complementar 14.790/2023 já exigindo sede fiscal no Brasil a partir de 2025, empresas do setor devem se preparar para:

• Novas obrigações acessórias: A transição para o IBS/CBS demandará ajustes em ERPs e sistemas de emissão de notas fiscais, especialmente para empresas com operações internacionais.
• Imposto Seletivo (IS): Ainda em discussão, o IS pode onerar ainda mais o setor, com alíquotas elevadas para desestimular o consumo excessivo. A PLP 68/24 (em tramitação) definirá os detalhes.
• Fiscalização intensificada: Municípios como Porto Alegre já negociam a instalação de sedes fiscais de operadoras. A Abrasf estima que o ISS poderia ter arrecadado R$ 30 bi nos últimos 5 anos se aplicado corretamente.

Impacto no compliance: Checklist para 2025

Para evitar surpresas, especialistas recomendam:

1. Mapear a cadeia de valor: Identificar onde o IBS/CBS incidirá (GGR, receita bruta ou lucro) e ajustar contratos com fornecedores e apostadores.
2. Revisar créditos tributários: A não-cumulatividade plena permite créditos de IBS/CBS, mas exige documentação rigorosa.
3. Preparar-se para o IS: Monitorar a PLP 68/24 e simular cenários com alíquotas diferenciadas.
4. Negociar com municípios: Operadoras com sede no exterior devem avaliar a viabilidade de estabelecer domicílio fiscal no Brasil para evitar litígios.

O que dizem os especialistas

Luis Wulff, presidente do Tax Group, alerta: "A reforma facilita a tributação porque a base do IVA é mais ampla que a do ISS/ICMS, mas a indefinição sobre o IS e a transição gradual exigem planejamento imediato."

Felipe Salto, da Warren Investimentos, reforça: "A incerteza sobre setores específicos, como bets, persiste. O ganho arrecadatório é claro, mas a regulamentação final pode alterar significativamente os cálculos."

Dado-chave: O Banco Central estima que as apostas online movimentaram R$ 18–21 bilhões/mês em 2024, com 24 milhões de usuários ativos. A pressão por regulamentação só tende a aumentar.