IBS e CBS: Como a Redução de 30% nas Alíquotas Impacta Arquitetos e Urbanistas a Partir de 2026

O Que Muda para Arquitetos e Urbanistas a Partir de 2026?

A sanção da Lei Complementar 214/2025 (conversão do PLP 68/2024) oficializou a redução de 30% nas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para profissionais liberais, incluindo arquitetos e urbanistas. A medida, parte da Reforma Tributária, estabelece uma alíquota média de 18% para o IVA Dual, evitando a tributação anterior de 26,5% — um alívio que impacta diretamente o fluxo de caixa e a competitividade do setor.

Impactos Práticos: Fluxo de Caixa, Custos e Compliance

• Redução de Carga Tributária: A alíquota de 18% (contra 26,5% previstos inicialmente) representa uma economia anual estimada em R$ 8,5 mil a R$ 15 mil para profissionais com faturamento médio de R$ 200 mil/ano, segundo simulações do CAU/RS.
• Eliminação da Cumulatividade: O novo modelo de IVA Dual (IBS + CBS) elimina a cobrança em cascata, permitindo o crédito pleno sobre insumos e serviços adquiridos. Arquitetos poderão compensar impostos pagos em materiais, softwares e terceirizações, reduzindo o custo final dos projetos.
• Novas Obrigações Acessórias: A transição para o IVA Dual exige adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais e controle de créditos. Empresas terão que:
  • Atualizar softwares de contabilidade para segregar IBS (estadual/municipal) e CBS (federal).
  • Implementar controles de não-cumulatividade plena, garantindo o aproveitamento integral de créditos.
  • Preparar-se para a declaração unificada (a partir de 2027), que substituirá DCTF, SPED e outras obrigações.
• Imposto Seletivo (IS): Embora a redução no IBS/CBS seja benéfica, profissionais que utilizam materiais de alto impacto ambiental (ex: aço, cimento) podem ser afetados pelo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A alíquota ainda será definida em regulamentação posterior.

Cronograma de Transição: O Que Fazer Agora?

A implementação do IVA Dual será gradual, com prazos críticos para adaptação:

• 2026: Início da cobrança da CBS (federal), substituindo PIS/Cofins. Alíquota inicial de 0,9%, com créditos limitados.
• 2027: Início do IBS (estadual/municipal), substituindo ICMS/ISS. Alíquota inicial de 0,1%.
• 2029-2033: Aumento progressivo das alíquotas até a extinção dos tributos antigos. Em 2033, o IVA Dual estará plenamente implementado.

Recomendações para CFOs e Contadores

Para mitigar riscos e aproveitar os benefícios da reforma, especialistas recomendam:

• Revisão de Contratos: Cláusulas de reajuste de preços devem prever a variação das alíquotas do IBS/CBS ao longo da transição.
• Treinamento de Equipes: Capacitar colaboradores em não-cumulatividade e novas regras de crédito tributário.
• Simulações de Impacto: Utilizar ferramentas de business intelligence para projetar o efeito da reforma no EBITDA e no capital de giro.
• Parceria com Conselhos Profissionais: O CAU/RS e outras entidades estão desenvolvendo guias práticos e webinars para orientar a adaptação. Acompanhe as atualizações.

O Que Não Mudou (e Ainda Preocupa o Setor)

Apesar da redução, arquitetos e urbanistas alertam para desafios não resolvidos pela LC 214/2025:

• Complexidade do IVA Dual: A coexistência de duas alíquotas (IBS e CBS) exige controles separados, aumentando a burocracia.
• Incertezas sobre o Imposto Seletivo: A regulamentação do IS pode elevar custos de projetos que dependem de materiais tributados.
• Falta de Padronização: Municípios e estados terão autonomia para definir alíquotas do IBS, gerando distorções regionais.

Conclusão: Oportunidade ou Armadilha?

A redução de 30% no IBS/CBS é uma vitória para profissionais liberais, mas a transição para o IVA Dual exige planejamento estratégico. Empresas que anteciparem a adaptação dos sistemas e processos terão vantagem competitiva, enquanto as que postergarem as mudanças podem enfrentar gargalos de fluxo de caixa e riscos de compliance.

Para acompanhar as atualizações da Reforma Tributária e seus impactos no setor de serviços, assine a newsletter do Nova Regra e acesse análises exclusivas.