O que muda na emissão de notas fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026?

Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido terão que se adaptar a uma nova realidade: o preenchimento obrigatório dos campos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na NF-e e NFC-e. A mudança, prevista na Lei Complementar da Reforma Tributária, marca o início da transição para o IVA Dual, com impactos diretos no fluxo de caixa e nos custos de compliance.

Cronograma de obrigatoriedade: quem deve se preocupar agora?

• 2025: Preenchimento dos campos de IBS, CBS e IS (Imposto Seletivo) é opcional. Validações só ocorrem se os campos forem preenchidos.
• 2026: Obrigatoriedade para Lucro Real e Presumido. Empresas do Simples Nacional estão isentas, exceto em casos de devolução de mercadorias, onde o destaque dos tributos pode ser exigido em alguns estados (ex: Ceará e Rondônia).
• 2027: Obrigatoriedade estendida ao Simples Nacional.

Impactos práticos: o que sua empresa precisa ajustar já

As mudanças exigem adaptações urgentes nos sistemas de emissão de notas fiscais e na gestão tributária. Confira os principais pontos de atenção:

• Validação dos campos: A partir de 2026, a Nota Técnica 2025.002 estabelece que os valores de IBS, CBS e IS não serão somados ao total da nota fiscal (rejeição 1105), mas devem ser informados corretamente para evitar autuações.
• Custos de adaptação: Empresas precisarão investir em atualizações de ERP e treinamento de equipes para garantir o cumprimento das novas obrigações acessórias.
• Fluxo de caixa: A não-cumulatividade plena do IBS e CBS exige revisão dos processos de apuração e crédito tributário, sob risco de perda de benefícios fiscais.
• Riscos de compliance: Erros no preenchimento dos campos podem gerar glosas fiscais e multas, especialmente em operações interestaduais.

Setores mais afetados: serviços e varejo no radar

Empresas do setor de serviços e varejo serão as mais impactadas, devido à complexidade das operações e à necessidade de ajustes rápidos nos sistemas. A IOB alerta que negócios com alto volume de emissões de NF-e e NFC-e devem priorizar a adequação para evitar gargalos operacionais.

Checklist para 2025: como se preparar

Para evitar surpresas em 2026, sua empresa deve:

• Revisar os layouts da NF-e e NFC-e para incluir os novos campos de IBS e CBS.
• Atualizar sistemas de gestão fiscal e ERP para suportar as novas validações.
• Treinar equipes de contabilidade e fiscal sobre as regras do IVA Dual.
• Simular cenários de apuração do IBS e CBS para avaliar impactos no caixa e na margem de lucro.
• Monitorar normas estaduais que possam exigir o destaque dos tributos em operações de devolução (ex: Ceará e Rondônia).

O que diz a legislação?

A obrigatoriedade está prevista na Lei Complementar da Reforma Tributária (PLP 68/24), que institui o IVA Dual no Brasil. A Nota Técnica 2025.002 detalha as regras de validação para 2026, incluindo a exceção para a totalização dos valores de IBS, CBS e IS na nota fiscal.

Conclusão: compliance não pode esperar

A transição para o novo modelo tributário exige ação imediata. Empresas que deixarem para ajustar seus processos em 2026 correm o risco de enfrentar multas, perda de créditos fiscais e interrupções operacionais. A recomendação é iniciar os testes e adaptações ainda em 2025, garantindo que os sistemas estejam prontos para o início da obrigatoriedade.

Fonte: Adaptado de IOB Notícias e Nota Técnica 2025.002.